PORTARIA Nº 22, DE 5 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 22, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
Altera o artigo 1º da Portaria n. 3286, de 23 de
outubro de 2023, que autorizou o empenho e a
transferência de recursos ao Município de Andaraí-BA,
para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL,, nomeado pela Portaria n.º 190, de 1º de janeiro de 2023, publicada
no DOU., de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante a delegação de
competência conferida pela Portaria n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU., de
16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 01 de dezembro
de 2010, na Lei n.º 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro de
2022 e no Decreto n.º 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria n. 3286, de 23 de outubro de 2023, passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1º Autorizar o repasse de recursos ao Município de Salvador do Sul-RS, no
valor de R$ 3.322.817,23 (três milhões, trezentos e vinte e dois mil oitocentos e dezessete reais
e vinte e três centavos), para a execução de ações de Recuperação, descritas no Plano de
Trabalho aprovado e contido no processo Sei n.º 59053.006474/2022-14."
Art. 2º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício
da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do
art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com fundamento na Resolução ANA nº 236
de 24/12/2024, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 3 - JOSE OLIVEIRA DA SILVA, rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação.
Nº 4 - ALDEIR PEREIRA DA SILVA, rio Piranhas ou Açu, município de Afonso Bezerra/RN, irrigação.
Nº 5-SUCOCITRICO CUTRALE LTDA, UHE Marimbondo, município de Barretos/SP, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes, está
disponível no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
ATOS DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício
da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do
art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 236, de
24/12/2024, resolveu revogar os atos de:
Nº 6 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA,
rio São Francisco, município de Penedo/AL, irrigação, referente a interferência 15004.
Nº 7 - WILLYAN CALDEIRA CORTE, rio São Francisco, município de Matias Cardoso/MG,
irrigação, referente a interferência 101101.
Nº 8 - ALEXANDER CARDOSO VAN MELIS, rio Paranapanema, município de Paranapanema/SP,
irrigação, referente a interferência 101510.
O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações
pertinentes, está disponível no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES