DESPACHO Nº 41, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 09/01/2026

DESPACHO Nº 41, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO
E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I da Portaria nº 6.823, de 4 maio
de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.036927/2025-30, decide:
(i) indeferir o pleito da Cantareira Transmissora de Energia S.A. - Cantareira, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 20.732.109/0001-20, de isenção de aplicação de Parcela Variável por
Indisponibilidade - PVI que foi aplicada na indisponibilidade da LT 500 kV Estreito/Fernão Dias
C2 ocorrida dia 19/01/2024.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ

Empresas citadas