PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 41, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: Título no Brasil: Yes - Trailer Título Original: Ken - Trailer País de Origem: França e Alemanha Ano de Produção: 2025 Categoria: Trailer Diretor(es): Nadav Lapid Produtor(es)/Criador(es): Maren Ade, Thomas Alfandari, Jonas Dornbach, Janine Jackowski Distribuidor(es): Imovision Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos Recomenda-se sua exibição a partir das vinte horas, quando apresentado em TV aberta. Descritor(es) de Conteúdo: temas sensíveis e violência Processo: 08017.000027/2026-72 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 22, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 163/2025/DINF_PerdaResidencia/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante MOR MBAYE, RNM G406011V, nacional do SENEGAL, nascido(a) em 27/03/1994, filho(a) IBA BARRY MBAYE, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.007125/2025-10. FILÉMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 23, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 167/2025/DINF_PerdaResidencia/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida à imigrante KIM KYUNG JA, RNM V018772N, nacional da CORÉIA DO SUL, nascido(a) em 10/06/1950, filho(a) SOO SAN KIM, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.014557/2025-15. FILÉMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 24, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 165/2025/DINF_PerdaResidencia/CGIL-GAB/Gab- DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida à imigrante MIEKO YAMAUCHI, RNM W0002298, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 08/12/1947, filho(a) TAIJU ASATO, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.005191/2024-66. FILÉMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 25, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 164/2025/DINF_PerdaResidencia/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante FRANCISCO JOAO, RNM V524381H, nacional da ANGOLA, nascido(a) em 16/05/1981, filho(a) MARGARIDA NOBRE, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08000.047769/2025-60. FILÉMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 26, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 158/2025/DINF_PerdaResidencia/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante LUIS NORBERTO FERNANDEZ, RNM V1886864, nacional da SUÍÇA, nascido(a) em 08/05/1951, filho(a) NORBERTO FERNANDEZ, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.005447/2025-16. FILÉMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 27, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 159/2025/DINF_PerdaResidencia/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante MD MINHAZ UDDIN, RNM G175228R, nacional de BANGLADESH, nascido(a) em 01/01/1980, filho(a) MRS SALEHA BEGUM, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.011859/2024-51. FILÉMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 28, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 98/2025/DINF_PerdaResidencia/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida à imigrante PATRICIA DELIA DEPASCALE DE ZACCOLO, RNM V151223N, nacional de BUENOS AIRES, nascido(a) em 25/04/1955, filho(a) CIRO ALFONSO DEPASCALE, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.003208/2025-21. FILÉMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 29, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 169/2025/DINF_PerdaResidencia/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, resolve: REVOGAR a PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1287, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União Nº 223, Seção I, de 24/11/2025, Página 57, que decretou a perda da autorização de residência concedida ao imigrante PAULO ANTONIO ESCOBAR GONZALEZ, RNM V107744W, nacional do CHILE, nascido(a) em 14/04/1978, filho(a) de RAMON ANTONIO DE JESUS ESCOBAR PEREIRA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.012500/2025-81. FILÉMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 30, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 167/2025/DINF_PerdaResidencia/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida à imigrante LAURA NOEMI VERGARA CONTRERAS, RNM Y047783I, nacional do CHILE, nascido(a) em 13/03/1967, filho(a) de FELIX ANTONIO VERGARA OPAZO, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.014808/2025-61. FILÉMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 31, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 166/2025/DINF_PerdaResidencia/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida à imigrante NYREE VARTKES SEROPIAN, RNM V9986322, nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em 07/07/1974, filho(a) de VARTKES MINAS SEROPIAN, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.014621/2025-68. FILÉMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA DESPACHOS DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Código: 718.991 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0607836/2025. Interessado: ALBERTO ESTEBAN FLORIO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 718.360 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0607289/2025. Interessado: CECILE CHANTAL ANNE DESILLE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso III, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017. Código: 718.261 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0607201/2025. Interessado: RHODA OMOYE OKODOMI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso III, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017. Código: 717.803 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0606825/2025. Interessado: SHAKIRU OLAWALE KAREEM. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017. Código: 717.677 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0606749/2025. Interessado: MOHAMAD HASSAN RAZAK. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233, §2º, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 717.608 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0606695/2025. Interessado: VANESSA SOFIA MENDES GERALDES. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017. Código: 717.601 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0606691/2025. Interessado: ITZCOATL ESPINOSA PEREZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017. Código: 717.600 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0606690/2025. Interessado: TOMAS MESTRE RUIZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017. Código: 717.450 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0606547/2025. Interessado: JOSE ALBERTO JARA QUINTANILLA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017. Código: 716.576 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0605847/2025. Interessado: BERLIN SATUNE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento dos incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 8 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 716.421 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0605705/2025. Interessado: FELIPE JAIME DAVILA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 714.342 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0603969/2025. Interessado: SAMIR GARRIDO PEREZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017. Código: 714.115 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0603796/2025. Interessado: CAI LITING. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 713.747 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0603483/2025. Interessado: AGENDIA NCHANGHA AGENDIA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto nos incisos II, III do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do Art. 221, e incisos II, III do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e Itens 8 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 713.005 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0602868/2025. Interessado: MARIE MIRLINE FARVIL. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017. Código: 712.598 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0602554/2025. Interessado: ZUMRAD IBRAEVA KIMURA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto nos Incisos III e IV, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017. Código: 712.241 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0602197/2025. Interessado: ALEXANDRA ANDREINA DELGADO GUILLEN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender a interessada o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017. Código: 711.565 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0601657/2025. Interessado: JENIREE JOSE BERRUETA HERRERA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017. Código: 710.803 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0601031/2025. Interessado: NATALIA RIBEIRO GIGENA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 709.871 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0600303/2025. Interessado: FEGUERSON HONORAT. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constantes do Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 708.891 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0599455/2025. Interessado: EBRAHIM NEZAMOLESLAMI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234 inciso II, do Decreto 9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020. Código: 708.426 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0599093/2025. Interessado: HUSSEIN ALI FARES. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, dos Arts. 51 e 56 e do item 8 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 707.775 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0598620/2025. Interessado: JOSE MANUEL PAIVA MARQUES. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017. Código: 706.539 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0597558/2025. Interessado: IGOR BARBOI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos IV, III da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos III, V do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e itens 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 706.517 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0597536/2025. Interessado: MAODO MALICK DIOUF. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017. Código: 706.455 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0597482/2025. Interessado: DAIMARIS LEGRAT MATOS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto nos Incisos II, III e IV, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017. Código: 706.226 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0597307/2025.
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 41, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 48. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS. Todos os atos de 09/01/2026