PORTARIA MPA Nº 615, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA MPA Nº 615, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Institui e designa os integrantes do Grupo Técnico-
Científico de assessoramento do Comitê Permanente
de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos
Pesqueiros Demersais das Regiões Sudeste e Sul no
âmbito da Rede Nacional Colaborativa para Gestão
Sustentável dos Recursos Pesqueiros.
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, na Lei nº
11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 10.736, de 29 de junho de 2021, na Portaria
nº 554, de 21 de janeiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo Técnico-Científico de assessoramento do Comitê
Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Demersais das
Regiões Sudeste e Sul - GTC Demersais SE/S, da Rede Nacional Colaborativa para Gestão
Sustentável dos Recursos Pesqueiros - Rede Pesca Brasil.
Art. 2º Compete ao GTC Demersais SE/S:
I - avaliar e recomendar as temáticas encaminhadas pelo Comitê Permanente de
Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Demersais das Regiões
Sudeste e Sul;
II - propor e apoiar tecnicamente a realização de estudos e pesquisas na gestão
dos recursos pesqueiros;
III - propor estratégias de monitoramento, controle e avaliação da gestão da
atividade pesqueira;
IV - fornecer e analisar informações da atividade pesqueira, dados biológicos,
ecológicos, ambientais, econômicos e sociais;
V - subsidiar tecnicamente a participação do Brasil nos fóruns nacionais e
internacionais sobre a atividade pesqueira; e
VI - elaborar relatório final sobre cada demanda apreciada e apresentar em
reunião do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos
Pesqueiros Demersais das Regiões Sudeste e Sul.
Art. 3º Ficam designados os integrantes do GTC Demersais SE/S, a seguir:
I - Categoria Pesquisador:
a) Alberto Toledo Resende;
b) André Martins Vaz dos Santos;
c) Bruno Leite Mourato;
d) Carmen Sílvia Moreira Garcez;
e) Catia Antonia da Silva;
f) Edmir Amanajás Celestino;
g) Eidi Kikuchi Santos;
h) Fernanda De Oliveira Lana;
i) Joelson Musiello Fernandes;
j) Jocemar Tomasino Mendonça;
k) Jorge Luiz Rodrigues Filho;
l) Manuel Haimovici;
m) Marco Shizuo Owatari;
n) Marcelo Vianna;
o) Mariana Clauzet;
p) Matheus Oliveira Freitas;
q) Maurício Lang dos Santos;
r) Mikel Eduardo De Mello;
s) Nilamon de Oliveira Leite Junior;
t) Paulo Ricardo Schwingel;
u) Roberto Wahrlich;
v) Rodrigo Claudino dos Santos;
w) Sérgio Ricardo Brito Santos;
x) Tatiana Silva Leite; e
y) Victor Hugo da Silva Valério.
Art. 4º O GTC Demersais SE/S terá como Coordenador Científico o pesquisador
Roberto Wahrlich.
Parágrafo único. Caberá à Secretaria-executiva do Comitê Permanente de Gestão
da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Demersais das Regiões Sudeste e Sul
prestar apoio administrativo ao GTC Demersais SE/S.
Art. 5º As reuniões do GTC Demersais SE/S dar-se-á:
I - ordinária, com antecedência mínima de dez dias; e
II - extraordinária, a qualquer tempo.
§ 1º As reuniões de que tratam o caput ocorrerão mediante convocação do seu
Coordenador, por meio de envio de correio eletrônico.
§ 2º As reuniões de que tratam o caput poderão ser presenciais, virtuais ou
mistas.
§ 3º Quando presenciais, poderão ser itinerantes, dando preferência às regiões
onde se concentram a maioria dos integrantes
§ 4º Os encaminhamentos do GTC Demersais SE/S serão tomados por consenso.
Art. 6º O GTC Demersais SE/S terá caráter temporário e duração não superior a
um ano, a contar da data de publicação desta Portaria.
Art. 7º Fica revogada a Portaria nº 356, de 30 de setembro de 2024, do Ministério
da Pesca e Aquicultura.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RIVTLA EDIPO ARAUJO CCRUZ