DELIBERAÇÃO Nº 1.236, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

DELIBERAÇÃO Nº 1.236, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Os membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis - Conportos, presentes à 202ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de
dezembro de 2025, no exercício de suas atribuições, após a análise dos registros e dos
mecanismos de controle interno, bem como em observância às disposições da Resolução
Conportos nº 53, de 4 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, página 49, em 8 de setembro de 2020, deliberaram pela aprovação do calendário
de auditorias para o exercício de 2026, a ser realizado nos Portos Organizados e nas
instalações portuárias indicadas no Anexo que integra a presente deliberação.
Após a publicação do referido calendário, as Comissões Estaduais de Segurança
Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Cesportos) deverão oficiar as entidades
auditadas, com vistas a assegurar a ciência prévia e tempestiva da programação
fiscalizatória, de modo que observem integralmente as normas estabelecidas na Resolução
Conportos nº 53/2020, em especial aquelas relativas ao rito, às formalidades e às etapas
do processo de fiscalização, bem como às obrigações de acompanhamento dos trabalhos
fiscalizatórios.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
p/Ministério da Justiça e da Segurança Pública
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
p/Ministério da Defesa
ALEXANDRE MARTINS ANGOTTI
p/Ministério da Fazenda
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/Ministério dos Portos e Aeroportos
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/Agência Nacional de Transportes Aquaviários