DECISÃO SUPAS Nº 37, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 37, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE
PASSAGEIROS SUBSTITUTA da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105,
ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e pelo o que consta no
processo administrativo nº 50505.000447/2026-13, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº
41.550.112/0001-01, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais
BELEM/PA-NATAL/RN, prefixo nº PARN0049081, e TERESINA/PI-NATAL/RN, prefixo nº
PIRN0049054, no trecho de TERESINA/PI para NATAL/RN, por inobservância ao disposto na
Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA ESTEVES LIMA DE OLIVEIRA