DELIBERAÇÃO Nº 1.244, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

DELIBERAÇÃO Nº 1.244, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 202ª Reunião Ordinária, ocorrida em 18
(dezoito) de dezembro de 2025, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº
08387000106/2013-51, no qual consta o Despacho nº 40/2025/CESPORTOS-
PR/CONPORTOS (33696905) que encaminha o Estudo de Avaliação de Riscos (33531342) e
aponta a sua aprovação por meio do PARECER Nº 49/2025/CESPORTOS-PR/CONPORTOS
(33537605), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução
nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária BUNGE ALIMENTOS S/A - CNPJ
Nº 84.046.101/0282-84, localizada na Avenida Bento Rocha, n° 250, D. Pedro II, Paranaguá,
PR, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão
Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do
Paraná (Cesportos-PR) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
p/Ministério da Justiça e da Segurança Pública
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
p/Ministério da Defesa
ALEXANDRE MARTINS ANGOTTI
p/Ministério da Fazenda
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/Ministério dos Portos e Aeroportos
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/Agência Nacional de Transportes Aquaviários