Atos do Diário Oficial da União de 07/01/2026

293 atos publicados na seção 1.

• ALVARÁ Nº 10, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 12, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 13, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 14, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 15, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 16, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 17, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 18, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 19, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 20, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 21, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 22, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 23, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 24, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 25, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 26, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 28, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 29, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 30, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 31, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 32, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 33, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 34, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 35, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 36, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 37, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 38, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 39, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 40, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 41, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 42, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 43, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 44, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 45, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 46, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 47, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 48, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 49, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 50, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 51, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 52, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 53, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 54, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 55, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 56, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 57, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 58, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 59, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 61, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 62, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 63, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 64, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 65, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 66, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 67, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 68, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 69, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.363, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.557, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 70, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 71, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 72, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 73, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.234, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ATO Nº 101, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 116, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 133, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 20.364, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 81, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 84, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 86, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 87, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 88, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 89, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 90, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 91, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 92, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO COTEPE/ICMS Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXS Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXS Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 4, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 12, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 13, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SBQ-ANP Nº 8, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 6, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 7, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1.376, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1.377, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — . . . . SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS (2 partes)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — . . . . SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS (2 partes)
• DECISÃO Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO
• DECISÃO SUPAS Nº 2.041, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.042, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.043, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.044, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.045, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.046, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.047, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.048, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.049, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.050, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.051, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.052, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.053, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.054, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.055, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.056, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 753, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.480, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 1.785, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA (5 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 19, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 23, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 25, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 30, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-DG Nº 2-2026-ANTAQ, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 16, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 24, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 25, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 26, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 3.812, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 7, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 10, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 11, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 12, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 13, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 14, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 15, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 16, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 12, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO STM-ANP Nº 17, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO STM-ANP Nº 18, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO STM-ANP Nº 19, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO STM-ANP Nº 20, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 698, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
• LEI Nº 15.322, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 15.323, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 15.324, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 15.325, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 15.327, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo
• MDIC/MCTI Nº 109 E 110, DE 05 DE MAIO DE 2025. — . . . . SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (2 partes)
• PORTARIA Nº 10, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 10, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 11, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 12, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 13, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 14, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 14, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 15, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 16, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 16, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 17, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 17, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 17, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 18.548, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.554, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 18, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 19, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 19, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 2.407, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.408, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.409, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.410, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.411, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.412, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.413, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.414, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.415, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.417, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.418, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.419, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.420, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.421, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.422, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.423, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.425, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 20, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 21, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 222, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 23, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 24, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 25, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 26, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 28, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 29, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 3.000, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
• PORTARIA Nº 3.938, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 30, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 31, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 32, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 33, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 34, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 35, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 4, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 5, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 6.048, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.049, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.050, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.051, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.052, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.053, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.054, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.055, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (5 partes)
• PORTARIA Nº 6, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 7, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 74, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE GOIÁS
• PORTARIA Nº 8, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 808, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 9, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 911, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 912, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 914, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 916, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 917, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA AED-MD Nº 48, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS (2 partes)
• PORTARIA AGU Nº 721, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 11, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 12, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS (2 partes)
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 13, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 14, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 15, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 16, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 17, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 18, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 19, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 20, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 21, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 22, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 23, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 24, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 25, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (7 partes)
• PORTARIA CJF Nº 3, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA FCP Nº 6, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA GABAER Nº 6/GC4, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA ICMBIO Nº 17, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA ICMBIO Nº 5, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (2 partes)
• PORTARIA ICMBIO Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MAPA/MF/MDA Nº 35, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MESP/AGU Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MAPA Nº 878, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MDS Nº 1.147, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 1.121, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPA Nº 614, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.649, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAV/MINC Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (37 partes)
• PORTARIA SECEX Nº 463, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• PORTARIA - SEF/C EX Nº 338, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 — COMANDO DO EXÉRCITO
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (154 partes)
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.337, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.338, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIAS Nº 913, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIAS Nº 915, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• RESOLUÇÃO Nº 111, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 4ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO Nº 112, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 4ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO ANA Nº 277, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (2 partes)
• RESOLUÇÃO CDPNB Nº 43, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
• RESOLUÇÃO CG-MD Nº 10, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• RESOLUÇÃO CG-MD Nº 11, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (4 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 20, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 21, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 22, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 23, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 28, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 29, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 30, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 31, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 32, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 33, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 5.190, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)