DESPACHO Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2026

DESPACHO Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 254/2025-
SFF/ANEEL (SEI nº 0184106) e o que consta do Processo nº 48500.019919/2025-29,
decide:
anuir previamente ao pedido para celebração de Contrato de Prestação de
Serviços entre as concessionárias Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia
S.A., CNPJ nº 15.413.826/0001-50, Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ
nº 05.914.650/0001-66, Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº
07.282.377/0001-20, Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº
04.065.033/0001-70, Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energisa S.A., CNPJ nº
03.467.321/0001-99, Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº
25.086.034/0001-71, Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº
19.527.639/0001-58, Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº
09.095.183/0001-40, e Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº
13.017.462/0001-63, Contratantes, com suas partes relacionadas Energisa Soluções -
Construções e Serviços em Linhas e Redes S.A., CNPJ nº 19.371.183/0001-80, e Energisa
Soluções S.A., CNPJ nº 07.115.880/0001-90, Contratadas, conforme proposta
apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL