PORTARIA Nº 6.051, DE 6 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 6.051, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08000.010197/2022-11, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, GISELA NICOL GALVEZ IZQUIERDO, de nacionalidade
chilena, filha de Berta del Carmen Izquierdo Caceres, nascida em Puente Alto, na Republica do
Chile, em 21 de julho de 1996, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento
da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento
de reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias, a partir da
execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO