PORTARIA Nº 6.049, DE 6 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 6.049, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08297.000291/2024-45, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JUAN PABLO VALLEJO SILVA, de nacionalidade
colombiana, filho de Luz Dary Silva Guarin, nascido em Valle del Cauca, na República da
Colômbia, em 27 de junho de 2000, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 12 (doze) anos e 6 (seis) meses, a partir
da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO