PORTARIA Nº 917, DE 5 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 917, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
OSUPERINTENDENTEDEAGRICULTURAEPECUÁRIANOESTADODORIODEJANEIRO
- no uso das atribuições que lhe confere o artigo 262, Regimento Interno da Secretaria Executiva,
do Ministério de Agricultura e Pecuária aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril
de 2018, nos artigos 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023 e tendo
em visa o disposto no Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo
Decretonº24.548,de03dejulhode1934,naInstruçãoNormativanº22de20dejunhode2013
e o s termos constante no processo eletrônico nº 21044.007121/2025-11, resolve:
Art. 1º - Habilitar o Médico Veterinário, Rafael Alberto Oliveira Nessrala, inscrito
no CRMV-RJ sob o nº 21582-VP não vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal,
para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de Equinos,
nos Municípios de Araruama, Armação de Búzios e Saquarema, situados no Estado do Rio
de Janeiro, devendo o habilitado observar as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO TOCANTINS
RETIFICAÇÃO
Retificar a Portaria SFA-TO/MAPA nº 89, de 29 de dezembro de 2025,
publicada em: 31/12/2025 | Edição: 249 | Seção: 1 | Página: 3:
ONDE SE LÊ: Emanuel Victor da Silva, inscrito no CRMV-TO sob o nº 02727
LEIA-SE: Emanuel Victor Vieira da Silva inscrito no CRMV-TO sob o nº 02727.
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AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 5 DE JANEIRO DE 2026
Nº 104 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para
o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade RONALDO GOMES FERREIRA, CPF nº
***.297.502-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 109 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para
o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade JOSE EVERALDO HORACIO VIEIRA, CPF
nº ***.560.325-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 112 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para
o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade MARCELO FERNANDES BASTOS, CPF nº
***.648.735-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 119 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para
o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade JOSE RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA
FILHO, CPF nº ***.620.205-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho
de 1997.
Nº 120 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para
o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade IDENILTON ANDRADE SANTOS, CPF nº
***.621.935-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
JORGEAN FERREIRA LEAL
Gerente
Substituto
RETIFICAÇÃO
No DOU do dia 06/01/2026, Seção 1, Página 9, que publicou o ATO Nº 20.390,
onde se lê - "ATO Nº 20.390 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025", leia-se - "ATO Nº 20.380 DE
31 DE DEZEMBRO DE 2025", visando expedir autorização a REGINALDO DOS SANTOS
JUNIOR, CPF nº ***.117.135-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.