RESOLUÇÃO CDPNB Nº 43, DE 6 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO CDPNB Nº 43, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
Institui Grupo Técnico com o propósito de estudar
a infraestrutura nacional para reatores nucleares
de potência, visando à recepção de Pequenos e
Microrreatores Modulares em terra.
O COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO,
tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 8º do Decreto nº 9.828, de 10 de junho de
2019, e no art. 13 do Anexo da Resolução CDPNB nº 21, de 15 de setembro de 2022;
resolve:
Art. 1º Fica instituído Grupo Técnico com o propósito de estudar a infraestrutura
nacional para reatores nucleares de potência, visando à recepção de Pequenos e Microrreatores
Modulares em terra, que será composto por representantes, titulares e suplentes, dos seguintes
órgãos e entidades:
I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
II - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
III - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
IV - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
V - Ministério de Minas e Energia;
VI - Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.;
VII - Autoridade Nacional de Segurança Nuclear;
VIII - Comissão Nacional de Energia Nuclear;
IX - Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha;
X - Eletronuclear;
XI - Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional;
XII - Empresa de Pesquisas Energéticas;
XIII - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; e
XIV - Indústrias Nucleares do Brasil S.A.
§ 1º Os trabalhos do Grupo Técnico serão coordenados pelo Ministério de Minas e
Energia e serão concluídos no prazo de cento e oitenta dias, a contar da data de publicação do ato
de designação de seus membros, podendo ser prorrogado uma única vez por até noventa dias.
§ 2º O Grupo Técnico, a critério do Coordenador, poderá convidar para
participar de suas reuniões ou para integrá-lo representantes de outros órgãos,
entidades, associações ou sociedades civis organizadas que possam contribuir
tecnicamente com o objetivo a ser alcançado pelo subcolegiado.
§ 3º Cada membro do Grupo Técnico terá um suplente, que o substituirá
em suas ausências e impedimentos.
§ 4º Os representantes, titular e suplente, serão indicados pelos titulares
dos órgãos ou entidades que integram o Grupo Técnico, no prazo de até dez dias a
contar da data de publicação desta Resolução, e serão designados por ato do Ministro
de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República.
§ 5º As reuniões, ordinárias e extraordinárias, ocorrerão preferencialmente
nas dependências do Palácio do Planalto, em Brasília, mediante convocação do
representante do órgão coordenador ou por meio de videoconferência.
§ 6º Ao final dos trabalhos, o Grupo Técnico apresentará ao Coordenador do
Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro um documento técnico que aborde
os desafios e oportunidades relacionados à infraestrutura nacional para reatores nucleares de
potência, visando à recepção de Pequenos e Microrreatores Modulares em terra.
§ 7º A participação no Grupo Técnico será considerada prestação de serviço
público relevante, não remunerada.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
Coordenador do Comitê