RESOLUÇÃO-RE Nº 5.190, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 463. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 07/01/2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.190, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DA QUINTA DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.160 aliado ao art. 203,
inciso I do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada- RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, e o artigo 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,
resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução - RE Nº 4.572, de 13 de novembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, seção 1, página 125,
conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS

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