PORTARIA Nº 6.055, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 5)

PORTARIA Nº 6.055, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
EVELYNE ESCAIDE - V893302-I, natural do Haiti, nascido(a) em 8 de novembro de
1979, filho(a) de Geneve Escaide e de Tirizia Aneus, residente no estado de Minas Gerais
(Processo 235881.0364625/2023).
JECOL BAMUTSHA CHRETIEN - V720648-9, natural do Congo, nascido em 21 de
novembro de 1986, filho de Marcel Bamutia Lengi e de Gina Nginamau Mababika, residente no
estado de Pernambuco (Processo nº 235881.0427727/2023);
NORELIA DESIR PLACIDE - G042231-4, natural do Haiti, nascida em 16 de outubro
de 1985, filha de Simeon Placide e de Noemie Fils, residente no estado de São Paulo (Processo
235881.0433251/2023) e
OLIVEIRA PEDRO NDOMBAXI - F751171-S, natural da Angola, nascido(a) em 6 de
setembro de 1984, filho(a) de Pedro Ndombaxi e de Maria Teresa, residente no estado de São
Paulo (Processo 235881.0385468/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHOS DE 6 DE JANEIRO DE 2026
Código: 537.733
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0466720/2024.
Interessado: GASTON RUIZ MIRANDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Arts.
221, 233, §2º, 239, inciso III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que não apresentou os
documentos constantes dos Arts. 51, 56 e dos itens 4, 6, 8, 9 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 537.001
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0466183/2024.
Interessada: EVANGELINA MARIA KANJANJA ELIAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art.
234 incisos I, II, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos
itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 531.308
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0461709/2024.
Interessada: LAYLA MENCIA TAURE VALCARCEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; art. 234
incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos
constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 51 da Portaria
623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 530.058
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0460635/2023.
Interessado: DEIVIS AQUILES GARCIA MENESES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da
Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter apresentado os
documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 528.323
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0459235/2023.
Interessado: GUILLERMO ALBERTO SIADO CAMARGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e
Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 528.208
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0459126/2023.
Interessado: ELIZABETH CAROLINA TEODOSIO ALMEIDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017.
Código: 528.143
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0459087/2023.
Interessado: FRANCISCA DORALIS GONZALEZ MEDINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos III, V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constante no Art. 5º e itens 6, 13
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 526.966
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0458177/2023.
Interessado: ROMEL LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos Art. 65, inciso III e IV, da Lei nº 13.445/2017 e Art.
233, inciso III e IV, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 526.534
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0457794/2023.
Interessado: FRANCK ANDRE HEBERT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 522.965
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0455097/2023.
Interessado: SUSAN PATRICIA HAWKINS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da
Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2ºdo Decreto 9.199/2017 e do Art. 51 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 522.905
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0455057/2023.
Interessado: ALEJANDRO JOSE MOLINA TOVAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65daLeinº13.445/2017,doArt.234doDecreto
9.199/2017 e por não ter apresentado os documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 520.262
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0453185/2023.
Interessado: DAVID DANIEL SALAZAR NIETO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei nº 13.445/2017, Art. 239, incisos II, III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 6 Anexo II da Portaria nº
623/2020.
Código: 520.079
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0453002/2023.
Interessado: AMAURY LLANES CURBELO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 519.149
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452341/2023.
Interessada: BETSY LOPEZ GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 233 inciso II e art. 234 incisos I, II, III, IV e V
do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4,
5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 518.889
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452115/2023.
Interessado: MAHMOUD ABDELHAMID HASSAN ELADASY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da
Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter apresentado os
documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 518.622
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451939/2023.
Interessado: HELOIZA JIMENEZ TECO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 508.074
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0443614/2023.
Interessado: CONSUELO MAGDALENA MOREIRA CARRASCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei nº 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes no Art. 51, Art. 56 e Item 8 Anexo II da Portaria
nº 623/2020.
Código: 501.401
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0438391/2023.
Interessado: FRANTZDY TUNIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
caput e incisos I a IV da Lei nº 13.445/2017 e dos Arts. 227 e 233, incisos I a IV, do Decreto
9.199/2017.
Código: 497.315
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435179/2023.
Interessado: JOSE ANTONIO DINIZ ALMEIDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso
II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 496.465
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0434596/2023
Interessado: GUSTAVO ENRIQUE ARCIA CABEZA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 494.882
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0433398/2023.
Interessado: SADJO DABO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não apresentou os documentos constante nos itens 5, 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 494.848
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0433367/2023.
Interessado: JIMENA MARINO ORELLANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
a interessada não apresentou os documentos constante no item 5 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 490.624
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0430205/2023.
Interessado: MAXENE SANON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art.
234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 475.328
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0417921/2023
Interessado: RODRIGO ADRIAN HERNÁNDEZ PEÑA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou o documento de Documento de
identificação do representante legal constante do item 5 Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 469.914
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0413637/2023.
Interessado: PIERRE VIL SAINT LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento
constante do item 12 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 466.741
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0410993/2023.
Interessada: ARAME SEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes do art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 466.396
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0410705/2023.
Interessado: ELINIE BELSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 465.851
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0410210/2023.
Interessado: MARIA AURORA GUIMARAES CAXITO VAN DUNEM PRETO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei 13.445/2017; do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria
623/2020, tendo em vista que a interessada se ausentou nos últimos 12 meses por um
período superior a 3 meses, excedendo o prazo máximo permitido pela legislação.
Código: 465.522
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0409931/2023.
Interessado: NTELA JORGE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso
IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 465.116
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0409584/2023
Interessado: VICTOR RAUL PACAYA JORDAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 464.285
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0408911/2023.
Interessado: WEISI YE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 464.012
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0408718/2023.
Interessado: ESTEBAN JARED ORELLANA MARTINEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso
III do Decreto 9.199/2017 e itens 10 e 11, anexo I da Portaria nº 623/2020.
Código: 463.676
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0408447/2023.
Interessada: CARLA GONZALEZ RAMOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 462.394
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0407443/2023.
Interessado: CHRISTIANA OLASUMBO BAMGBALA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 458.133
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0404104/2023.
Interessado: KODJO FINANGNON AHONANKPON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que consta divergência no nome do pai, entre o rnm e a certidão de antecedente criminal
do seu país de origem.
Código: 455.564
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0402064/2023.
Interessado: ABDELMOUHCINE EL GHALLAB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes Art. 5º e dos Itens 5,
13, do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 447.240
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0395967/2023.
Interessado: ERLY ROCHER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6,
8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 441.745
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0391590/2023.
Interessado: FABRIZIO DIONISI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º,
56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 440.518
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0390647/2023.
Interessado: ALIESKY CHAVIANO CONSUEGRA.