PORTARIA Nº 18.554, DE 5 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 456. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 07/01/2026

PORTARIA Nº 18.554, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO,
no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 22, inciso IV, da Portaria nº 16.164/SPO,
de 7 de janeiro de 2025, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação
Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que
consta do processo nº 00058.115638/2025-45, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão, a pedido, do Certificado de Organização de
Manutenção nº 199711-03/ANAC, a contar de 5 de janeiro de 2026, em favor da
organização de manutenção de produto aeronáutico LMP MANUTENCAO DE AERONAVES
LTDA., CNPJ nº 02.196.553/0001-97.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA
Art. 2º As informações presentes no Certificado e o inteiro teor das
Especificações Operativas encontram-se disponíveis no sítio da ANAC na rede mundial de
computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/pt-
br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao/painel145.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA

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