INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 698, DE 6 DE JANEIRO DE 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 698, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
Altera a Instrução Normativa BCB nº 108, de 19 de
maio de 2021, que estabelece procedimentos para a
retirada de circulação de cédulas e moedas metálicas
nacionais tidas como falsas ou de legitimidade
duvidosa.
O Chefe do Departamento do Meio Circulante (Mecir), substituto, no exercício
das atribuições que lhe confere o art. 23, I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, divulgado no anexo à Resolução BCB n° 340, de 29 de setembro de 2023,
e com base no art. 8º da Resolução BCB nº 223, de 30 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Os artigos 2º, 4º e 9º da Instrução Normativa BCB nº 108, de 19 de
maio de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º .................................................................................................................
..............................................................................................................................
...............................................................................................................................
VIII - encaminhar, para exame, as cédulas e moedas metálicas nacionais
referidas no caput, acompanhadas do documento Recibo de Encaminhamento (RE), em
duas vias, conforme modelo constante do Anexo 1 desta IN, às seguintes representações
do Mecir, conforme a unidade da federação onde ocorreu a retenção, a saber:
. .COMPONENTE DO MECIR ONDE
DEVERÁ SER FEITA A ENTREGA DAS
CÉDULAS E MOEDAS NACIONAIS
TIDAS COMO FALSAS OU DE
LEGITIMIDADE DUVIDOSA RETIDAS
PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
.UNIDADE DA FEDERAÇÃO ONDE OCORREU A
RETENÇÃO DAS CÉDULAS E MOEDAS NACIONAIS
TIDAS COMO FALSAS OU DE LEGITIMIDADE
DUVIDOSA
. .Rio de Janeiro .Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará,
Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão,
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba,
Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do
Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
. .São Paulo .Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa
Catarina e São Paulo.
.................................................................................................................................
................................................................................................................."(NR)
"Art. 4º As instituições financeiras deverão registrar o número da remessa e o
número de ordem de cada item, de forma manuscrita, em cada cédula, carimbando-a com
a expressão "SUSPEITA DE FALSIFICAÇÃO", conforme modelo de carimbo e áreas
delimitadas da cédula definidos no Anexo 2 desta Instrução Normativa.
...............................................................................................................................
..................................................................................................................."(NR)
"Art. 9º ............................................................................................................
..........................................................................................................................
Rio de Janeiro: [email protected] (exame de legitimidade)
Rio de Janeiro: [email protected] (valoração e antifurto)
São Paulo: [email protected]." (NR)
Art. 2º As instituições financeiras terão 6 (seis) meses, a contar da data de
entrada em vigor desta Instrução Normativa BCB, para adequar sua estrutura logística
visando à entrega das cédulas e moedas metálicas nacionais suspeitas de ilegitimidade nos
locais descritos no art. 2º, inciso VIII.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data da sua publicação.
FÁBIO BOLLMANN