RESOLUÇÃO Nº 112, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 4ª REGIÃO (CRESS/PE), autarquia federal de direito público, no uso de suas atribuições legais, regimentais e administrativas, por meio de sua Conselheira Presidenta Sra. Rizete Serafim Costa; Considerando a Lei no 8.662, de 07 de junho de 1993, publicada no Diário Oficial da União no 107, de 8 de junho de 1993, resolve: Criar o cargo em comissão, de livre provimento e exoneração, que compreendem as atividades e responsabilidades de confiança inerentes às atividades de assessoria para o cargo de Assessor de Tecnologia e Administração a ser ocupado por pessoa de reconhecida competência profissional. Fica estabelecido que as alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, dar-se-á a partir da contratação de empresa especializada no período de 3 anos. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União, surtindo seus efeitos; RIZETE SERAFIM COSTA Conselheira Presidenta
RESOLUÇÃO Nº 112, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 467. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 4ª REGIÃO. Todos os atos de 07/01/2026