PORTARIA ICMBIO Nº 5, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA ICMBIO Nº 5, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
Designa agentes de fiscalização ambiental para ações
de fiscalização de interesse nacional do primeiro
semestre de 2026 (processo ICMBio nº
02070.020979/2025-09).
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de
janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, no uso das
competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258,
de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam designados os agentes de fiscalização ambiental relacionados no
Anexo I para participarem das ações de fiscalização de interesse nacional do primeiro
semestre de 2026, conforme processo de chamamento realizado pela Coordenação de
Fiscalização - COFIS, observando-se os períodos escolhidos nas fichas de inscrição individual
e indicados no referido anexo, e considerando o Regulamento Interno da Fiscalização
aprovado pela Portaria ICMBio nº 4.315, de 20 de dezembro de 2023, em especial o
disposto em seu art. 13, inciso IV.
Art. 2º Os servidores designados no Anexo I cumprirão, exclusivamente nos
períodos especificados, jornada de trabalho diferenciada, considerando a excepcionalidade
da atividade e o interesse do serviço público, nos termos do art. 3º, §3º da Portaria ICMBio
nº 99, de 7 de julho de 2020.
Parágrafo único. Serão adotadas jornadas de trabalho de 20/9 (vinte dias de
trabalho ininterruptos por nove dias de folga), devendo as folgas serem usufruídas,
preferencialmente, no período imediatamente subsequente ao retorno à unidade de
lotação.
Art. 3º As ações de fiscalização ocorrerão em coordenação conjunta entre a
chefia das unidades atendidas, Coordenações Territoriais, Gerências Regionais e a
Coordenação de Fiscalização - COFIS, sendo que as primeiras disponibilizarão os
equipamentos e materiais necessários à execução das operações.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA