PORTARIA Nº 6.052, DE 6 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 6.052, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08000.020777/2024-88, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, BRIGIDA ELIZABETH QUISPE MAYTA, de
nacionalidade boliviana, filha de Hipolito Quispe Ticona e de Francisca Mayta Mamani,
nascida em La Paz, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 12 de janeiro de 1994, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País
ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 6 (seis) anos, 9 (nove) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO