RESOLUÇÃO Nº 111, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 111, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2025
O CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 4ª REGIÃO (CRESS/PE),
autarquia federal de direito público, no uso de suas atribuições legais, regimentais e
administrativas, por meio de sua Conselheira Presidenta Sra. Rizete Serafim Costa;
Considerando a Lei no 8.662, de 07 de junho de 1993, publicada no Diário
Oficial da União no 107, de 8 de junho de 1993, Seção 1, que dispõe sobre a profissão de
Assistente Social e dá outras providências;
Considerando os acórdãos do TCU que regulamentam dos cargos
comissionados;
Considerando reunião de Conselho Pleno realizado no dia 13 de dezembro de
2025; resolve:
Art. 1º - Extinguir os Cargos Comissionados de Contabilidade e Comunicação, no
âmbito deste Regional;
Art. 2º - Fazer contratação de empresas prestadoras especializadas nessas
atribuições para atender as demandas desta Autarquia Federal;
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial
da União, surtindo seus efeitos;
RIZETE SERAFIM COSTA
Conselheira Presidenta