DESPACHO Nº 26, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 26, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº
6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
48500.038883/2025-82, decide:
liberar a unidade geradora UG01 a UG06 de 100,00 kW cada, totalizando
600,00 kW de capacidade instalada da UFV Producerta APE, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PR.076072-2.01, localizada no município de
Pitanga no estado de Paraná, de titularidade da Producerta Comercio e Representacao de
Insumos Agricolas LTDA, para início da operação em teste a partir de 07 de janeiro de
2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da
Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
LUIZ ROGÉRIO GOMES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO
ECONÔMICA
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 3.653, de 29 de novembro de 2024, cujo extrato foi
publicado no DOU nº 233, de 4 de dezembro de 2024, seção 1, página 59, v. 162,
retificar o Anexo II para incluir os valores de "fatores de garantia física para 2025", da
permissionária CERAÇÁ e da concessionária CELESC. A íntegra deste Despacho e seus
anexos retificados constam dos autos do Processo ANEEL 48500.005472/2014-58 e
estão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
Leia-se, no Anexo II:
. .Usinas .CEG .CERAÇÁ
(01/12/25 a
31/12/25)
.CELESC (01/12/25
a 31/12/25)
. .Pedro Affonso Junqueira
(A.)
.109 .0,000289 .0,049408
. .Boa Esperança .267 .0,000289 .0,049408
. .Bracinho .302 .0,000289 .0,049408
. .Cajurí .597 .0,000289 .0,049408
. .Camargos .608 .0,000289 .0,049408
. .Cedros (Rio dos Cedros) .737 .0,000289 .0,049408
. .Cacaray Nunes .783 .0,000289 .0,049408
. .Coronel Domiciano .838 .0,000289 .0,049408
. .Corumbá I .866 .0,000289 .0,049408
. .Estreito (L. C. Barreto) .917 .0,000289 .0,049408
. .Furnas .1.007 .0,000289 .0,049408
. .Gafanhoto .1.011 .0,000289 .0,049408
. .Garcia .1.019 .0,000289 .0,049408
. .Governador Pedro V.
Panigo
.1.042 .0,000289 .0,049408
. .Henry Borden .1.084 .0,000289 .0,049408
. .Ilha Solteira .1.120 .0,000289 .0,049408
. .Luiz Gonzaga (Itaparica) .1.174 .0,000289 .0,049408
. .Ituinga .1.197 .0,000289 .0,049408
. .Jaguara .1.225 .0,000289 .0,049408
. .Josal .1.255 .0,000289 .0,049408
. .Engº Souza Dias (Jupiá) .1.282 .0,000289 .0,049408
. .Marimbondo .1.417 .0,000289 .0,049408
. .Marmelos .1.420 .0,000289 .0,049408
. .Martins .1.427 .0,000289 .0,049408
. .Miranda .1.469 .0,000289 .0,049408
. .Mourão I .1.509 .0,000289 .0,049408
. .Neblina .1.533 .0,000289 .0,049408
. .Paciência .1.927 .0,000289 .0,049408
. .Usinas .Cód .CERAÇÁ
(01/12/25 a
31/12/25)
.CELESC (01/12/25
a 31/12/25)
. .Palmeiras .1.945 .0,000289 .0,049408
. .Paranapanema .1.972 .0,000289 .0,049408
. .Passo de Ajuricaba .2.003 .0,000289 .0,049408
. .Complexo Paulo Afonso .2.012 .0,000289 .0,049408
. .Pery .2.045 .0,000289 .0,049408
. .Petí .2.047 .0,000289 .0,049408
. .Piau .2.052 .0,000289 .0,049408
. .Porto Colômbia .2.117 .0,000289 .0,049408
. .Porto Góes .2.123 .0,000289 .0,049408
. .Rasgão .2.187 .0,000289 .0,049408
. .Rio do Peixe .2.353 .0,000289 .0,049408
. .Rochedo .2.537 .0,000289 .0,049408
. .Salto (Salto Weissbach) .2.682 .0,000289 .0,049408
. .São Simão .2.704 .0,000289 .0,049408
. .Sinceridade .2.751 .0,000289 .0,049408
. .Três Irmãos .2.873 .0,000289 .0,049408
. .Tronqueiras .2.886 .0,000289 .0,049408
. .Volta Grande .3.045 .0,000289 .0,049408
. .Cachoeira do Lavrinha .26.879 .0,000289 .0,049408
. .Ervália .27.034 .0,000289 .0,049408
. .Funil - BA .27.046 .0,000289 .0,049408
. .Pedra .27.052 .0,000289 .0,049408
. .Xingó .27.053 .0,000289 .0,049408
. .Três Marias .27.113 .0,000289 .0,049408
. .Funil - RJ .27.118 .0,000289 .0,049408
. .Salto Grande .27.210 .0,000289 .0,049408
. .São Domingos .27.665 .0,000289 .0,049408
. .Dona Rita .28.084 .0,000289 .0,049408
. .Paranóá .1.975 .0,000289 .0,049408
. .Jaguari .27.131 .0,000289 .0,049408
. .Paraibuna .27.122 .0,000268 .0,049408
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 208/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30
dias(1026)
860.208/2014-ADEMIR MARTINS COSTA
861.401/2013-EDWARD MAGALHAES CHAVES
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 213/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
860.301/2017-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.-TERRAS RARAS para uso
INDUSTRIAL-Nova Roma/GO
860.190/2017-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.-TERRAS RARAS para uso
INDUSTRIAL-Nova Roma/GO/GO
861.270/2015-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.-TERRAS RARAS para uso
INDUSTRIAL-Nova Roma/GO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
860.364/2024-MINERACAO GNB LTDA
860.755/2025-TREZOR PARTICIPACOES LTDA
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 1/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162)
866.126/2022-EDIS NUNES DE ASSIS -Alvará N°9646/2022Área reduzida de
9.571,05 ha para 983,05 ha
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
866.453/2021-GIONGO MINERACAO LTDA-Calcário Dolomítico-
Paranatinga/MT
Fase de Licenciamento
Determina o arquivamento definitivo do processo(781)
866.925/2018-VERA LÚCIA DE ALMEIDA ME
866.513/2014-MONTOURO & CIA LTDA
866.512/2014-MONTOURO & CIA LTDA
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
867.209/2020-V. ETERNA ANDRADE ROCHA LTDA- Registro de Licença N°
46/2021 - Vencimento em 25/09/2026
866.242/2023-DANILO RAMOS MUNIZ- Registro de Licença N° 500/2024 -
Vencimento em 02/10/2027
866.789/2018-MINERADORA SÃO PEDRO LTDA- Registro de Licença N°
16/2019 - Vencimento em 19/11/2026
866.788/2018-MINERADORA SÃO PEDRO LTDA- Registro de Licença N°
12/2019 - Vencimento em 19/11/2026
866.702/2012-MINERADORA POXORÉU LTDA- Registro de Licença N° 40/2013
- Vencimento em 03/12/2026
866.376/2010-KERLIN A BARALDI ME- Registro de Licença N° 26/2012 -
Vencimento em 17/07/2026
866.509/2009-INDÚSTRIA DE PRODUTOS CERÂMICOS FAAT LTDA- Registro de
Licença N° 25/2011 - Vencimento em 17/07/2026
866.475/2009-MINERADORA POXORÉU LTDA- Registro de Licença N° 76/2010
- Vencimento em 03/09/2027
867.125/2005-POXOTINS CALCARIO LTDA- Registro de Licença N° 35/009 -
Vencimento em 16/05/2026
866.515/2022-DRAGA SANTO EXPEDITO LTDA- Registro de Licença N°
408/2023 - Vencimento em 27/02/2026
867.131/2014-B. FERREIRA DA SILVA & CIA LTDA- Registro de Licença N°
45/2018 - Vencimento em 27/10/2026
866.893/2014-AGROPECUARIA GUARITA S A- Registro de Licença N° 37/2018
- Vencimento em 08/08/2026
867.231/2005-DRAGA SANTO EXPEDITO LTDA- Registro de Licença N° 39/2007
- Vencimento em 27/02/2026
866.810/2022-AGROPECUARIA MAGGI LTDA- Registro de Licença N° 178/2023
- Vencimento em 27/02/2026
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
866.940/2016-VERA LÚCIA DE ALMEIDA ME
866.038/2022-CAROLINA MAGGI RIBEIRO
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(346)
867.383/2020-EVALDO TESCHIMA LEITE-OF. N°81/2026-COROUT
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
866.581/2024-ROBERLEY RODRIGUES RIBEIRO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
867.527/2025-RUBENS GIMENEZ RODRIGUES
867.528/2025-RUBENS GIMENEZ RODRIGUES
867.530/2025-RUBENS GIMENEZ RODRIGUES
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
867.342/2025-RICARDO GOULART DA ROCHA
867.333/2025-RICARDO GOULART DA ROCHA
867.341/2025-RICARDO GOULART DA ROCHA
867.348/2025-VALDEMIR CARLOS DE SOUZA
867.332/2025-RICARDO GOULART DA ROCHA
867.343/2025-RICARDO GOULART DA ROCHA
867.335/2025-RICARDO GOULART DA ROCHA
867.340/2025-RICARDO GOULART DA ROCHA
867.345/2025-VALDEMIR CARLOS DE SOUZA
867.344/2025-RICARDO GOULART DA ROCHA
867.346/2025-CAPIXABA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME
867.347/2025-VALDEMIR CARLOS DE SOUZA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
867.293/2024-GUILHERME CHANG-OF. N°51566/2025-CAREAS
867.351/2025-E DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP-OF.
N°51032/2025-CAREAS
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
867.193/2025-DELFOS - SERVICOS GEOLOGICOS E AMBIENTAIS LTDA
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 2/2026
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso V, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data
de publicação:(513)
PLG n°: 3/2026 de 5 DE JANEIRO DE 2026 - Processo nº: 866.639/2022 - Titular:
RUBENS GIMENEZ RODRIGUES - Prazo: 5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO -
Município(s): POCONÉ/MT
PLG n°: 2/2026 de 5 DE JANEIRO DE 2026 - Processo nº: 866.829/2023 - Titular:
RUBENS GIMENEZ RODRIGUES - Prazo: 5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO -
Município(s): POCONÉ/MT
PLG n°: 1/2026 de 5 DE JANEIRO DE 2026 - Processo nº: 866.832/2023 - Titular:
RUBENS GIMENEZ RODRIGUES - Prazo: 5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO -
Município(s): POCONÉ/MT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
DESPACHO
Relação nº 3/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Retificação de despacho(1387)
866.806/2025-CRISTIAN FRIEDLER - Publicado DOU de 04/09/2025, Relação n°
241/2025, Seção 1, pág. 56- Onde se lê:"...866.806/2025 - CRISTIAN FRIEDLER - ALVARÁ Nº
5952/2025- Destacado do Processo 867.580/2021 - ALVARÁ Nº 426/2023 - Vencimento em
20/09/2025 ..." - Leia-se:"... 866.806/2025 - CRISTIAN FRIEDLER - ALVARÁ Nº 5952/2025-
Destacado do Processo 867.580/2021 - ALVARÁ Nº 426/2023 - Vencimento em 24/02/2026
..."
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
DESPACHO
Relação nº 1/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
3/2026-840.330/2025-FABIO LUIS DOS SANTOS MARIANO-
4/2026-840.332/2025-FABIO LUIS DOS SANTOS MARIANO-
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
DESPACHO
Relação nº 2/2026
Fase de Licenciamento
Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(2507)
840.014/2022-C G COMERCIO DE ASFALTO E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS EIRELI
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 3/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
840.077/2012-REGINALDO GERMANO DA SILVA
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 4/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
840.152/2014-VERTGESSO MINERACAO LTDA-OF. N°54707/2025/GER-PE/ANM
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
840.342/2021-ATAPUZ BENEFICIAMENTO DE AREIA LTDA - AI N°994/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
840.260/2006-R&T MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF.
N°53196/2025/GER-PE/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2806)
840.216/1991 - LEAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - Ofício nº
54706/2025/GER-PE/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 840.122/2025
Titular: MAAS MINERACOES LTDA
Ofício nº: 54705/2025/GER-PE/ANM
Processo nº: 840.244/2025
Titular: CERAMICA ELUJA LTDA
Ofício nº: 54709/2025/GER-PE/ANM
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 5/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
840.342/2021-ATAPUZBENEFICIAMENTODEAREIALTDA-AIN°994/2025/SEFIS-PE/ANM
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 6/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
840.290/2025-DCM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 7/2026
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
840.224/2014-CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA- Prazo:02 (DOIS)
anos, contados a partir de 08/04/2025, com término em 08/04/2027
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 8/2026
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
840.142/1999-FIOS DE PRATA FABRICAÇÃO DE ÁGUAS ENVASADAS EIRELI ME-
Decisão nº 582/2026 - FONTE NASCENTE DAS ÁGUAS. Processo ANM 27204.840142/1999-
96. Concessionária: Fios de Prata Fabricação de Águas Envasadas Eireli ME. CNPJ:
07.750.743/0001-28. Portaria de Lavra nº 392 - DOU de 31/10/2006. Local da fonte: Outros
Engenho Seva. S/N. Buscau. 54800-000. Moreno. Pernambuco. Características físico-
químicas: pH a 25 °C: 5,37 - Temperatura da água na fonte: 26,1 °C - Condutividade elétrica
a 25 °C: 91,2 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 48,41 mg/L -
Radioatividade na Fonte a 20 °C e 760 mmHg: 8,36 Maches. Composição química (mg/L):
Bicarbonato: 13,97 - Silício*: 9,541 - Sódio: 6,963 - Cloreto: 6,30 - Sulfato: 2,37 - Potássio:
1,784 - Cálcio: 1,425 - Nitrato: 1,17 - Magnésio: 0,775 - Fluoreto: 0,05. Boletim nº
370/LAMIN/2024 de 27/12/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA FRACAMENTE
RADIOATIVA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são
informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em
todos os rótulos da fonte.
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 9/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
840.421/2008-JOSÉ PAIVA FILHO
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 10/2026
Fase de Concessão de Lavra
Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)
840.350/1986-SERRITA MINERACAO LTDA- AI Nº 5383
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 290/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito Auto de Infração - RAL(1697)
815.750/2014-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.- AI N°1823/2025/PROTOCOLO
DIGITAL/ANM
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 294/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.320/1999-MINERADORA FAZENDA TRAIRA LTDA.-OF. N°50539/2025/DIVFIS-
SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)
815.619/2021-PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.619/2021-PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA-OF. N°51995/2025/COROUT-
SC/ANM e Ofício nº 51996/2025/COROUT-SC/ANM
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 1/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
815.410/2019-CARLOS NEDIO DA SILVA- Cessionário:ONTE DA VIDA PIRATUBA
AGUA MINERAL LTDA- CPF ou CNPJ 37.643.567/0001-96- Alvará n°1024/2020
Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640)
815.010/2018-ANTONIO MENDES CORREA-AI N°1501/2024/DIFIS-SC/ANM
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 2/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de
12deagostode2025,ecomfundamentonoart.15,doDecreto-lein°227,de28defevereirode
1967,(CódigodeMineração),enoart.2°,incisoXVIIdaLei13.575/2017,outorgao(s)seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)
109/2026-815.547/2025-CASSIO ISOPPO-
108/2026-815.544/2025-DIOGO MULLER-
107/2026-815.542/2025-DIOGO MULLER-
101/2026-815.336/2025-DMX MINERACAO LTDA-
102/2026-815.349/2025-ECO SERRA LTDA-
103/2026-815.363/2025-SOLOWORK SERVICO DE TERRAPLENAGEM LTDA-
105/2026-815.380/2025-CAMPO ALEGRE COELHO E LEIGUE SPE LTDA-
104/2026-815.378/2025-BRUNO TEIXEIRA CAMPOS SOUSA-
106/2026-815.397/2025-RIO CLARO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço
nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227,
de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei