PORTARIA MDS Nº 1.147, DE 6 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA MDS Nº 1.147, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
Altera a Portaria MDS nº 892, de 14 de junho de 2023,
que institui o Comitê Permanente de Gênero, Raça e
Diversidade no âmbito do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, no uso das atribuições conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso I, da
ConstituiçãoFederalde1988,peloart.27daLeinº14.600,de19dejunhode2023,etendoem
vista o disposto no art. 4º do Anexo I do Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, e no
Decreto nº 11.407, de 31 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria MDS nº 892, de 14 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 113, de 16 de junho de 2023, seção 1, página 14, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 3º ....................................................................................................................
I - Gabinete do Ministro;
..................................................................................................................................
XVI - Consultoria Jurídica - CONJUR;
XVII - Assessoria Especial de Controle Interno - AECI;
XVIII - Subsecretaria de Planejamento Orçamento e Governança - SPOG;
XIX - Assessoria Especial de Comunicação Social - ASCOM;
XX - Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais - SNBA; e
XXI - Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais
Eletrônicas - SINAPSE.
...................................................................................................................................
§ 2º Os representantes de que tratam os incisos III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII,
XIII, XIV, XX e XXI do art. 3º e os respectivos suplentes serão indicados pelos titulares das
unidades que representam e designados por ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome.
...................................................................................................................................
§ 7º A presidência do Comitê organizará as reuniões, incluindo-se nessa atividade a
convocação dos membros, a elaboração da pauta, a organização dos documentos a serem
analisados e o acompanhamento das deliberações." (NR)
"Art. 4º O Comitê será presidido pelo(a) representante do Gabinete do Ministro do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e, na sua ausência, pelo(a)
representante da Assessoria de Participação Social e Diversidade." (NR)
"Art. 5º ....................................................................................................................
...................................................................................................................................
§ 4º A unidade administrativa do Ministério à qual a(o) presidente do Comitê está
vinculado(a) será responsável por prestar o apoio administrativo necessário ao seu
funcionamento.
........................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Fica revogada a Portaria MDS nº 994, de 7 de junho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 109, de 10 de junho de 2024, seção 1, página 21.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS