PORTARIA SAV/MINC Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 37)

PORTARIA SAV/MINC Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL - SUBSTITUTA, no uso das atribuições legais,
que lhe confere a Portaria nº Portaria MINC Nº 895, de 12 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) ANEXO(S) DESTA PORTARIA, PARA O(S)
QUAL(IS) O(S) PROPONENTE(S) FICA(M) AUTORIZADO(S) A CAPTAR RECURSOS,
MEDIANTE DOAÇÕES OU PATROCÍNIOS, NA FORMA PREVISTA NO § 1º DO ARTIGO 18
E NO ARTIGO 26 DA LEI N.º 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, ALTERADA PELA LEI
Nº 9.874, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA SANTANA FERNANDES