PORTARIA Nº 911, DE 5 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 911, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso da competência que confere o Artigo 262 , do Regimento Interno da Secretaria
Executiva, Ministério de Agricultura e Pecuária aprovado através da Portaria Ministerial nº 561,
de 11 de abril de 2018, nos artigos 41 e 50 do Anexo I ao Decreto 11.332, de 1º de janeiro de
2023 e tendo em vista o disposto no Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal,
aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934 e tendo em vista o disposto no inciso
VII do artigo 9 da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e o que consta no
processo eletrônicos nº 21044.006322/2013-59, Resolve:
Art. 1º - Cancelar, a habilitação do Médico Veterinário, Rodrigo Guimarães Leite
Lima, inscrito no CRMV-RJ 06190-VP, para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, no Estado
do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Fica revogada a Portaria SFA/RJ nº 080, de 25 de fevereiro de 2014.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA