RESOLUÇÃO CG-MD Nº 11, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 4)

RESOLUÇÃO CG-MD Nº 11, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova a 5ª Edição do Plano de Dados Abertos - PDA da administração central do Ministério da
Defesa, para o período de 2025 a 2027.
O PRESIDENTE DO COMITÊ DE GOVERNANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, caput e inciso III, da Portaria GM-MD nº 4.059,
de 27 de agosto de 2024, tendo em vista a deliberação do Subcomitê de Governança Digital e Segurança da Informação do Ministério da Defesa, realizada por meio de circuito
deliberativo aberto em 26 de setembro de 2025 e encerrado no dia 2 de outubro de 2025, a deliberação do Comitê de Governança do Ministério da Defesa, registrada na Ata da 5ª
Reunião Ordinária, de 3 de novembro de 2025, e o disposto na Resolução nº 3, de 13 de outubro e 2017, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, e de acordo
com o que consta dos Processos Administrativos nº 60013.000066/2025-49 e
nº 60006.000028/2025-85, resolve:
Art. 1º Aprovar a 5ª Edição do Plano de Dados Abertos - PDA da administração central do Ministério da Defesa, para o período de 2025 a 2027, na forma do Anexo.
Art. 2º Fica revogada a Resolução CG-MD nº 5, de 25 de novembro de 2024.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência por dois anos.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO