DESPACHO SDL-ANP Nº 11, DE 6 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 453. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 07/01/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 11, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .GLPAC0463966 .AUTO POSTO PROGRESSO LTDA .07.249.025/0002-53 .48610.232705/2025-07
. .GLPMT0463871 .CREPS HOUSE GAS LTDA .51.674.056/0001-62 .48610.235141/2025-56
. .GLPPI0463873 .CSG URUCUI LTDA .53.511.767/0001-41 .48610.233973/2025-38
. .GLPSP0463955 .DUDA GAS BARONESA LTDA .61.910.526/0001-01 .48610.222865/2025-30
. .GLPSC0463968 .EUROPA GAS E AGUA LTDA .62.348.557/0001-75 .48610.232242/2025-75
. .GLPCE0463908 .G A DA SILVA CARDOSO .63.345.960/0001-03 .48610.200012/2026-28
. .GLPPB0463910 .J PATOS DE BARROS COMERCIO DE GLP LTDA .63.587.213/0001-81 .48610.233408/2025-71
. .GLPSP0463904 .LFS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA .60.847.893/0001-37 .48610.231246/2025-36
. .GLPPE0463963 .MICAEL COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA .62.936.275/0001-99 .48610.200040/2026-45
. .GLPES0463906 .PEDRA AZUL GAS LTDA .60.204.311/0001-02 .48610.235201/2025-31
. .GLPES0463958 .POSTO OCAXET LTDA .62.443.937/0001-99 .48610.234604/2025-62
. .GLPPE0463862 .V G DA SILVA GAS LTDA .54.565.765/0001-06 .48610.235115/2025-28
BRUNO VALLE DE MOURA

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