PORTARIA ICMBIO Nº 17, DE 5 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 17, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
Aprova o 3º ciclo do Plano de Ação Nacional para
ConservaçãodaHerpetofaunaAmeaçadadoNordeste-
PAN Herpetofauna do Nordeste, contemplando 44
táxons ameaçados de extinção, estabelecendo seu
objetivo geral, objetivos específicos, prazo de
execução, formas de implementação, supervisão e
revisão (processo ICMBio nº 02071.000033/2025-16).
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, no uso das competências
atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de
novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o 3º ciclo do Plano de Ação Nacional para a Conservação da
HerpetofaunaAmeaçadadoNordeste-PANHerpetofaunadoNordeste,emconformidadecom
a Instrução Normativa ICMBio nº 21, de 18 de dezembro de 2018.
§ 1º O PAN Herpetofauna do Nordeste abrangerá e estabelecerá estratégias
prioritárias de conservação para quarenta e quatro espécies constantes da Lista Nacional de
Espécies Ameaçadas de Extinção, sendo:
I - trinta e cinco espécies de répteis:
a) uma espécie classificada na categoria Criticamente em Perigo - CR: Enyalius
erythroceneus;
b) vinte e seis espécies classificadas na categoria Em Perigo - EN: Amphisbaena
arda, Amphisbaena nigricauda, Amphisbaena supernumeraria, Amphisbaena uroxena,
Apostolepis arenaria, Apostolepis gaboi, Atractus caete, Atractus ronnie, Bothrops muriciensis,
Calyptommatus leiolepis, Calyptommatus nicterus, Calyptommatus sinebrachiatus,
Coleodactylus natalenses, Eurolophosaurus amathites, Glaucomastix abaetensis, Glaucomastix
itabaianensis, Heterodactylus septentrionalis, Leposoma baturitensis, Leposoma nanodactylus,
Leposoma puk, Leposternon octostegum, Placosoma limaverdorum, Procellosaurinus
tetradactylus, Rodriguesophis chui, Rodriguesophis scriptorcibatus e Bothrops pirajai;
c) oito classificadas na categoria Vulnerável - VU: Echinanthera cephalomaculata,
Leposoma annectans, Leposternon kisteumacheri, Psilops mucugensis, Psilops seductus,
Tropidurus erythrocephalus, Tropidurus hygomi e Tropidophis grapiuna;
II - nove espécies de anfíbios:
a) sete espécies classificadas na categoria Criticamente em Perigo - CR:
Adelophryne maranguapensis, Crossodactylus dantei, Proceratophrys ararype, Proceratophrys
sanctaritae, Rhinella casconi, Ololygon muriciensis e Sphaenorhynchus cammaeus;
b) uma espécie classificada na categoria Em Perigo - EN: Sphaenorhynchus
bromelicola; e
c) uma espécie classificada na categoria Vulnerável - VU: Chiasmocleis alagoana.
§ 2º O PAN Herpetofauna do Nordeste estabelecerá, de maneira concomitante,
estratégias para conservação de outras trinta e quatro espécies, sendo:
I - vinte e seis espécies de répteis validadas como ameaçadas de extinção,
conforme o resultado da Avaliação Nacional do Risco de Extinção mais recente, quais sejam:
Bothrops jabrensis, Coleodactylus elizae; Acratosaura spinosa, Amphisbaena acangaoba,
Amphisbaena arenaria, Amphisbaena bahiana, Amphisbaena carvalhoi, Amphisbaena kiriri,
Amphisbaena ridleyi, Anotosaura collaris, Apostolepis thalesdelemai, Caaeteboia gaeli,
Gymnodactylus vanzolinii, Leposoma sinepollex, Scriptosaura catimbau, Trachylepis atlântica,
Tropidurus mucujensis, Alexandresaurus camacan, Amphisbaena carli, Amphisbaena heathi,
Amphisbaena leucocephala, Amphisbaena littoralis, Amphisbaena persephone,
Eurolophosaurus divaricatus, Glaucomastix cyanura e Stenocercus quinarius; e
II - seis espécies ameaçadas constantes da Lista Vermelha do estado de
Pernambuco (anfíbios: Resolução nº 01, de 9 de janeiro de 2015; répteis: Resolução nº 1, de 15
de maio de 2017), sendo:
a) três répteis: Bothrops bilineatus (VU), Nothobachia ablephara (EN), Lachesis
rhombeata (VU); e
b) três anfíbios: Gastrotheca pulchra (CR), Physalaemus caete (CR), Phyllodytes
acuminatus (EN); e
II - duas espécies de répteis constantes na lista vermelha do estado do Ceará
(Portaria nº 146, de 27 de setembro de 2022): Gonatodes humeralis (CR), Stenocercus
squarrosus (EN).
Art. 2º O PAN Herpetofauna do Nordeste tem como objetivo geral "promover
ações articuladas com diversos setores da sociedade para reduzir as ameaças, minimizar os
impactos e fomentar a conservação das espécies-alvo de forma sustentável".
Parágrafo único. Para atingir o objetivo previsto no caput serão estabelecidas ações
distribuídas em cinco objetivos específicos, assim definidos:
I - contribuir para o aprimoramento da gestão territorial com ênfase na redução de
impactos da expansão urbana, industrial, turística e de seus poluentes sobre as espécies do
PAN;
II - reduzir os impactos negativos das atividades agrossilvipastoris para conservação
e melhoria da qualidade dos habitats das espécies do PAN;
III - reduzir os impactos negativos das atividades dos setores energético, de
mineração e de transporte sobre as espécies do PAN e seus habitats;
IV - reduzir os impactos provenientes de conflitos humano-fauna, captura ilegal e
espécies exóticas invasoras, com ênfase na promoção do engajamento social; e
V - enfrentamento dos incêndios em vegetação nativa e dos efeitos das mudanças
climáticas sobre as espécies do PAN.
Art. 3º Caberá à servidora Tatiana Raquel Alves Vilaça, do Centro Nacional de
Pesquisa e Conservação de Répteis e Anfíbios - RAN, a coordenação do PAN Herpetofauna do
Nordeste, com supervisão da Coordenação de Planejamento de Ações para Conservação de
Espécies Ameaçadas de Extinção - COPAN, vinculada à Coordenação-Geral de Estratégias para
a Conservação - CGCON, vinculada à Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da
Biodiversidade - DIBIO.
Art. 4º O Presidente do ICMBio instituirá o Grupo de Assessoramento Técnico - GAT
em Portaria específica para acompanhar a implementação e realizar monitoria do PAN
Herpetofauna do Nordeste.
Parágrafo único. Para as reuniões que eventualmente ocorram de forma
presencial, os recursos orçamentários serão oriundos da Ação 20WN - PO 0002 - Conservação
das Espécies Ameaçadas de Extinção e Migratórias.
Art. 5º O PAN Herpetofauna do Nordeste será monitorado anualmente, para
revisão e ajuste das ações, com uma avaliação intermediária prevista para o meio da vigência
do PAN e a avaliação final do ciclo de gestão.
Art. 6º O PAN Herpetofauna do Nordeste terá vigência de 2 de fevereiro de 2026 a
2 de fevereiro de 2031.
Art. 7º A Matriz de Planejamento será parte integrante do PAN, devendo ser
disponibilizada e atualizada em página específica no portal do ICMBio.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor em 2 de fevereiro de 2026.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria n° 459, de 2 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União,
de 8 de junho de 2022, nº 108, seção 1, p. 104, que cria a Reserva Particular do Patrimônio
Natural - RPPN Refúgio Jamacaii:
Onde se lê:
Art. 3º A RPPN Refúgio Jamacaii será administrada por seu proprietário Jorge
Luiz de Souza Dias.
Leia-se:
Art. 3º A RPPN Refúgio Jamacaii será administrada por seu proprietário Jorge
Luiz de Souza Dantas.
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Autorizativa nº 10.280, de 6 de julho de 2021, constante no Processo nº
48500.003011/2021-70, publicada no DOU nº 129, de 12 de julho de 2021, Seção 1, Página 64m, v 159;
ondeselê:"CooperativaPioneiradeEletrificação-CERSUL",leia-se:"CooperativaPioneiradeEletrificação
- COOPERA". A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.