PORTARIA AED-MD Nº 48, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA AED-MD Nº 48, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
Aprova a Diretriz para o Planejamento e a Execução
das Atividades de Estudo, Pesquisa, Ensino, Pós-
Graduação, Extensão e Processo Seletivo dos Cursos
da Escola Superior de Guerra e da Escola Superior
de Defesa para o exercício de 2026.
O CHEFE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS
FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 31, inciso VII, do Anexo
I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o art. 1º, inciso I, da Portaria GM-
MD nº 146, de 14 de janeiro de 2025, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.874, de
15 de agosto de 2006, e no Decreto nº 10.806, de 23 de setembro de 2021, e de acordo
com o que consta do Processo Administrativo nº 60087.000095/2025-47, resolve:
CAPÍTULO I
OBJETIVO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Art. 1º Esta Portaria aprova a Diretriz para o Planejamento e a Execução das
Atividades de Estudo, Pesquisa, Ensino, Pós-Graduação, Extensão e Processo Seletivo dos
Cursos da Escola Superior de Guerra e da Escola Superior de Defesa para o exercício de 2026.
CAPÍTULO II
FINALIDADE
Art. 2º A Diretriz de que trata esta Portaria tem por finalidade estabelecer os
elementos básicos para o planejamento e a execução das atividades acadêmicas das
escolas, orientar e harmonizar os processos seletivos de indicação, inscrição, matrícula e
execução dos cursos, fomentar a produção de conhecimento científico e a difusão da
mentalidade de Defesa na sociedade.
CAPÍTULO III
ATIVIDADES DE ESTUDO E DE PESQUISA
Art. 3º Os estudos e pesquisas desenvolvidos na Escola Superior de Guerra e
na Escola Superior de Defesa são orientados para temas de interesse do Ministério da
Defesa, sob a supervisão da Chefia de Educação e Cultura, do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas.
Art. 4º As atividades de estudos e pesquisas a serem realizadas devem
contribuir para:
I - capacitação de recursos humanos no campo da Defesa Nacional, mediante
abordagem das temáticas de Segurança e Desenvolvimento;
II - produção de conhecimento científico;
III - promoção da integração com os meios acadêmicos nacional e
internacional;
IV - elaboração de cenários prospectivos;
V - divulgação do tema Defesa junto à sociedade brasileira, contribuindo,
inclusive, para organizar o debate permanente entre as lideranças civis e militares, a
respeito dos problemas da defesa, observado o disposto na Estratégia Nacional de Defesa
- END;
VI - elaboração de estudos e projetos para setores do Ministério da Defesa em
suas áreas de atuação;
VII - formação de rede de informação e análise no campo da Defesa e suas
interfaces com as áreas de Segurança e Desenvolvimento nacionais;
VIII - proposição, avaliação e sugestões de aperfeiçoamento das políticas
públicas do setor de Defesa;
IX - produção de análises políticas e estratégicas de interesse da Defesa
Nacional, considerando os aspectos da Segurança e do Desenvolvimento;
X - evolução da doutrina de operações conjuntas; e
XI - análise e produção do conhecimento na dimensão do espaço cibernético,
nos níveis político e estratégico.
Art. 5º Serão propostos à Chefia de Educação e Cultura, do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, anualmente, os planejamentos das atividades de estudos e
pesquisa de cada escola, de acordo com o disposto nesta Portaria.
Art. 6º A produção de conhecimento deverá ser pautada pelos seguintes
princípios e finalidades:
I - elaboração de estudos de interesse específico do Ministério da Defesa, por
iniciativa das escolas ou por demanda do Ministério;
II - edição de revista científica na área de Defesa;
III - publicação de artigos em revistas científicas da área de Defesa pelos
integrantes do Corpo Permanente das escolas;
IV - produção de livros, periódicos, artigos de opinião, análises de conjuntura
e reG exões sobre temas de interesse da Defesa Nacional, do Desenvolvimento Nacional e
da Segurança Internacional, em proveito próprio, do Ministério da Defesa ou de outras
instituições;
V - disseminação do conhecimento obtido nos eventos organizados com
pesquisadores nacionais e internacionais sobre temas de interesse da Defesa Nacional, do
Desenvolvimento Nacional e da Segurança Internacional;
VI - incentivo ao Corpo Discente, estagiários e alunos dos cursos de pós-
graduação stricto sensu para a produção de conhecimento em temas de interesse da
Segurança Internacional, Defesa Nacional e Desenvolvimento Nacional;
VII - estímulo ao debate sobre o tema Defesa na sociedade; e
VIII - articulação com outras estruturas do Ministério da Defesa ou da
academia em geral, para a produção conjunta de conhecimento e o seu
compartilhamento.
CAPÍTULO IV
ATIVIDADES DE ENSINO
Art. 7º O conteúdo programático dos cursos observará critérios de
transversalidade com as diversas áreas do conhecimento, com vistas a estabelecer
abordagem construtiva e integradora dos temas Segurança, Desenvolvimento e Defesa, em
especial quanto aos aspectos relacionados à Política, à Economia e à Ciência, Tecnologia
e Inovação.
Parágrafo único. Os trabalhos desenvolvidos pelos alunos ou estagiários nas
disciplinas dos cursos abordarão os seguintes temas, dentre outros julgados de interesse
do Ministério da Defesa:
I - assuntos comuns às duas escolas:
a) Estudos de Defesa;
b) Geopolítica e Defesa;
c) Infraestrutura Nacional como fator de Desenvolvimento e Defesa;
d) Inteligência Artificial;
e) Indústria de Defesa; e
f) Crises Internacionais.
II - assuntos relacionados à Escola Superior de Guerra:
a) Poder Nacional;
b) Operações Conjuntas;
c) Segurança e Defesa Cibernética;
d) Computação Quântica;
e) Planejamento Estratégico;
f) Gestão de Recursos de Defesa;
g) Governança em Defesa; e
h) Novas tecnologias de interesse da Defesa.
III - assuntos relacionados à Escola Superior de Defesa:
a) Diplomacia e Defesa;
b) Direito Internacional dos Conflitos Armados (Direito Internacional
Humanitário);
c) Logística Estratégica e Mobilização Nacional;
d) Economia, Planejamento e Gestão de Defesa;
e) Inteligência Estratégica;
f) Coordenação e Planejamento Interagências;
g) Defesa Nacional e o Poder Legislativo;
h) Gestão de Riscos e Desastres Internacionais;
i) Defesa Cognitiva;
j) Gestão e Educação por Competências no setor de Defesa; e
k) Inovação Tecnológica e Doutrinária.
Seção I
Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu (nível mestrado acadêmico)
Art. 8º Os Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Escola Superior de
Guerra (Programa de Pós-Graduação em Segurança Internacional e Defesa - PPGSID) e da
Escola Superior de Defesa (Programa de Pós-Graduação em Segurança, Desenvolvimento e
Defesa - PPGSDD) consistem em cursos de Mestrado Acadêmico, observadas as normas da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e demais órgãos
competentes do Ministério da Educação.
§ 1º Os cursos destinam-se a preparar civis e militares no campo dos Estudos
de Segurança Internacional e Defesa - PPGSID e dos Estudos de Segurança,
Desenvolvimento e Defesa (PPGSDD), capacitando-os para a produção de conhecimentos
e pesquisas científicas e para a atuação qualificada no campo da Defesa.
§ 2º Os cursos terão duração prevista de dois anos letivos, com efetivo
planejado de até vinte alunos por turma, conforme definido em edital específico.
§ 3º A carga horária, a equivalência de créditos, o início e término dos cursos
serão estabelecidos por meio dos respectivos editais e regulamentos internos de cada
Programa.
Art. 9º Constituem metas dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu:
I - capacitar recursos humanos para atuar no campo da Defesa;
II - ampliar a produção científica na área de Defesa;
III - desenvolver competências para a produção de novos conhecimentos por
meio da pesquisa científica;
IV - formar pesquisadores e docentes para o ensino superior, visando ao
exercício das atividades de ensino, pesquisa e extensão, observando-se os aspectos éticos
inerentes;
V - disseminar os assuntos de Defesa junto à sociedade brasileira;
VI - favorecer o intercâmbio com Instituições de Ensino Superior - IES, civis e
militares, nacionais e internacionais;
VII - produzir trabalhos científicos que atendam às áreas de interesse do
Ministério da Defesa; e
VIII - contribuir para a integração de diferentes setores, perspectivas e
interfaces do tema Defesa.
Seção II
Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu (nível especialização)
Art. 10. Os cursos de pós-graduação Lato Sensu, em nível de especialização,
promovidos pela Escola Superior de Guerra e pela Escola Superior de Defesa, visam à
capacitação de civis e militares para o exercício de funções estratégicas, de direção e
assessoramento em áreas vinculadas à Defesa Nacional, com execução de acordo com os
respectivos projetos pedagógicos, a compreender:
I - cursos oferecidos pela Escola Superior de Guerra:
a) Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia - CAEPE: destinado a
integrantes da Administração Pública federal, estadual e municipal, militares das Forças
Armadas, das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, representantes de
nações amigas e profissionais da iniciativa privada, para preparar para atuar em funções
de alto nível, especialmente nas áreas relacionadas à Segurança Nacional;
b) Curso de Estado-Maior Conjunto - CEMC: voltado a militares das Forças
Armadas e de países parceiros, tem a finalidade de qualificar para atuar em Estados-
Maiores Conjuntos, em atividades de planejamento político-estratégico e operacional,
além de capacitar para funções de instrutoria;
c) Curso Superior de Segurança e Defesa Cibernética - CSSDC: tem por objetivo
habilitar civis e militares, nacionais e internacionais, para funções estratégicas na
dimensão cibernética, nos níveis político e estratégico; e
d) Curso de Gestão, Logística e Apoio à Decisão - CGLAD: direcionado aos
Oficiais-Alunos do Curso de Aperfeiçoamento Avançado do Corpo de Fuzileiros Navais
(CApACFN), o CGLAD visa à capacitação em sistemas de gestão e apoio à decisão.
II - cursos oferecidos pela Escola Superior de Defesa:
a) Curso de Altos Estudos em Defesa - CAED: destinado a profissionais que
atuam em funções de direção e assessoria superior, busca desenvolver competências em
Segurança, Desenvolvimento e Defesa, com foco na realidade nacional e regional,
contribuindo para a formulação de políticas e estratégias no campo da Defesa;
b) Curso de Logística Estratégica e Defesa - CLED: tem como propósito
desenvolver competências dos profissionais designados a atuar nos níveis gerenciais da
Logística Estratégica e da Mobilização Nacional, em áreas de interesse da Defesa; e
c) Curso Superior de Inteligência Estratégica - CSIE: voltado ao
desenvolvimento de competências para atuação na área de Inteligência Estratégica, no
Ministério da Defesa e em outros órgãos da Administração Pública, por meio de estudos
especializados.
CAPÍTULO V
ATIVIDADES DE EXTENSÃO E CURSO ESPECIAL
Art. 11. As atividades de extensão visam propiciar a interação das escolas com
a sociedade, a partir de seus recursos humanos e instalações, desenvolvendo programas,
projetos, cursos e eventos acadêmicos, em articulação com as dimensões do ensino e da
pesquisa, e fundamentadas em processos pedagógicos interdisciplinares e culturais, a fim
de contribuir com o desenvolvimento nacional e a difusão da mentalidade de Defesa,
podendo ser realizadas em parceria com outras instituições de ensino superior.
Parágrafo único. Novos cursos de extensão poderão ser propostos por iniciativa
da Chefia de Educação e Cultura, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, e dos
Comandantes das escolas, com periodicidade a ser divulgada em plano de atividades e
publicado anualmente pelas escolas.
I - cursos oferecidos pela Escola Superior de Guerra:
a) Curso Superior de Defesa - CSD: tem como propósito promover a integração
entre os participantes dos Cursos de Altos Estudos das Forças Armadas e do CAEPE da
Escola Superior de Guerra, além de fomentar o pensamento crítico sobre temas
estratégicos e emergentes relacionados à Defesa, tanto no contexto nacional quanto
internacional, otimizando recursos e contribuindo para o fortalecimento da mentalidade
de Defesa;
b) Curso de Gestão de Recursos de Defesa - CGERD: capacita civis e militares
das Forças Armadas, dos Estados e do Distrito Federal em conceitos fundamentais de
Defesa Nacional e nos processos de gestão de recursos aplicáveis às esferas pública e
privada, que poderá ser realizado fora da cidade do Rio de Janeiro, ampliando o acesso
ao conhecimento especializado em diferentes regiões do país;
c) Curso de Governança em Defesa - CGED: tem como finalidade estimular
reflexões críticas sobre a área de Governança, considerada estratégica para a Defesa
Nacional, mediante abordagem dos desafios complexos decorrentes da crescente
interconectividade global, das novas dimensões dos conflitos e das demandas da
sociedade contemporânea;
d) Curso de Políticas e Estratégias frente às Ameaças Complexas - CPEAC:
destinado a fomentar o pensamento crítico e a aplicação de metodologias voltadas à
formulação de políticas e estratégias, diante de ameaças multifacetadas que desafiam o
Estado moderno;
e) Curso Avançado de Defesa para a Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa - CAD-CPLP: voltado, prioritariamente, a civis e militares dos países da CPLP,
tem como objetivo promover o desenvolvimento de uma visão comum de Defesa,
fundamentada na cooperação entre os países membros;
f) Curso Avançado de Defesa para a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul
- CAD-ZOPACAS: destina-se a civis e militares atuantes na ZOPACAS, visando à construção
de um pensamento estratégico compartilhado, com base na colaboração entre os países
da região;
g) Programa de Extensão em Segurança Internacional e Defesa - PESID: oferece
aos graduados e estudantes de graduação de diversas áreas uma introdução à temática da
segurança internacional e da defesa, por meio do debate de assuntos alinhados às linhas
de pesquisa do mestrado acadêmico da Escola Superior de Guerra, promovendo a
aproximação entre a Escola e a comunidade acadêmica;
h) Programa de Gestão de Recursos de Defesa - PGERD: tem por finalidade
capacitar civis e militares das Forças Armadas, dos Estados e do Distrito Federal em
conceitos de Defesa Nacional e práticas de gestão de recursos, aplicáveis tanto à
Administração Pública quanto à iniciativa privada; e
i) Programa de Extensão Cultural da Escola Superior de Guerra - PECESG: visa
estreitar os laços entre a Escola Superior de Guerra e a sociedade, por meio de atividades
culturais, sociais e informativas, como palestras, conferências e painéis, abordando temas
de Defesa desenvolvidos no âmbito da Escola e atendendo aos interesses de instituições,
associações e organizações parceiras.
II - cursos oferecidos pela Escola Superior de Defesa:
a) Curso de Direito Internacional dos Conflitos Armados - CDICA: desenvolve
competências voltadas ao assessoramento em questões relacionadas ao Direito
Internacional dos Conflitos Armados e ao Direito Internacional Humanitário, com foco em
processos internacionais de paz e mitigação dos efeitos dos conflitos armados, no formato
semipresencial, com duração de sete semanas, sendo quatro a distância e três
presenciais;
b) Curso de Diplomacia e Defesa - CDIPLOD: capacita profissionais para atuar
na área internacional, com ênfase nos interesses da Defesa Nacional, desenvolvendo
habilidades próprias da atividade diplomática, com duração de cinco semanas, no formato
semipresencial, sendo três semanas a distância e duas presenciais;
c) Curso de Análise de Crises Internacionais - CACI: proporciona conhecimentos
teóricos e conceituais para a compreensão da realidade política internacional
contemporânea, com enfoque na análise de crises e na segurança internacional, no
formato semipresencial, com duração de cinco semanas, sendo duas a distância e três
presenciais;
d) Curso "A Defesa Nacional e o Poder Legislativo" - CDNPL: aborda conceitos
e práticas relacionados à Segurança, Desenvolvimento e Defesa nacionais, analisando o
papel do Ministério da Defesa, das Forças Armadas e seus projetos estratégicos, com
vistas a subsidiar iniciativas legislativas, com duração de dezessete semanas, no formato
semipresencial e encontros presenciais no início e no encerramento;
e) Curso de Coordenação e Planejamento Interagências - CCOPI: capacita para
a atuação em equipes de planejamento interagências nos níveis operacional e tático, com
ênfase em teorias e doutrinas aplicáveis, no formato presencial, com duração de quatro
semanas;
f) Curso de Economia e Planejamento de Defesa - CEPD: explora as inter-
relações entre Planejamento de Defesa e Economia de Defesa, destacando a importância
da Base Industrial de Defesa no contexto dos desafios internacionais e do avanço
tecnológico, no formato a distância, com duração de três semanas; e
g) Curso de Geopolítica e Defesa - CGEOD: desenvolve competências analíticas
e interpretativas a partir do trinômio espaço-poder-atores, abrangendo perspectivas
político-diplomática, militar-estratégica e econômica, com foco nos impactos para a Defesa
Nacional, com duração de cinco semanas, no formato semipresencial, sendo uma semana
a distância e quatro presenciais.
Art. 12. A Escola Superior de Guerra conduz o Curso Especial de Preparação
para Oficiais-Generais - CEPOG, que se destina, prioritariamente, aos oficiais-generais
recém-promovidos, oferecendo conhecimentos atualizados sobre políticas e estratégias de
Defesa Nacional, cenários relevantes e planejamento estratégico, sob a perspectiva do
Ministério da Defesa
Parágrafo único. O Curso de que trata o caput busca reforçar o princípio da
interoperabilidade entre as Forças e estimular reflexões sobre tendências que impactam o
Brasil nos contextos nacional e internacional.
Seção I
Cooperação Acadêmica
Art. 13. As ações de cooperação acadêmica serão desenvolvidas em parceria
com instituições de ensino superior civis ou militares, nacionais ou estrangeiras, em
articulação com as dimensões do ensino e da pesquisa, com vistas a contribuir para a
disseminação da mentalidade de Defesa e para o fortalecimento da área de conhecimento
dos Estudos de Defesa.
Art. 14. Os principais eventos de cooperação acadêmica são:
I - o Congresso Acadêmico sobre Defesa Nacional - CADN: atividade
educacional que tem como público-alvo universitários de instituições de ensino civis e
alunos das escolas de formação de oficiais das Forças Armadas, em parceria com os
respectivos estabelecimentos de ensino, com o objetivo de estimular a reflexão e a
discussão de assuntos relativos à Defesa Nacional e a apresentação de trabalhos
acadêmicos que tratam do tema, mediante apresentações de artigos científicos, realização
de minicursos e debates, proporcionando interação profícua entre professores e
estudantes de instituições civis e militares;
II - o Curso de Extensão em Defesa Nacional - CEDN: atividade que ocorre em
parceria com Instituições de Ensino Superior - IES de todo o País, visa o fomento da
reflexão e dos estudos de Defesa Nacional e difusão de conhecimentos da área junto à
sociedade, com aulas ministradas por especialistas indicados pelo Ministério da Defesa e
por professores e palestrantes sugeridos pelas IES parceiras, gratuito e destinado a alunos
de graduação e pós-graduação, além de pessoas interessadas na temática da Defesa
Nacional, nos formatos presencial ou online; e
III - o Exercício de Crise Internacional - ECI: atividade didática de simulação
político-estratégica que visa o desenvolvimento de competências em negociação,
construção de consensos e tomada de decisão em ambientes complexos e dinâmicos,
integrante do currículo acadêmico do CAED.
Seção II
Ciclo Anual de Palestras - CAP e Ciclo Anual de Seminários - CAS
Art. 15. O Ciclo Anual de Palestras - CAP e o Ciclo Anual de Seminários - CAS
são atividades de extensão conduzidas por ambas as escolas, com o objetivo de
disseminar conhecimento para públicos interessados no trinômio Segurança,
Desenvolvimento e Defesa, por meio da análise e do debate de temas atuais, visando à
construção de uma mentalidade de Defesa junto à sociedade.
Art. 16. O CAP contemplará grandes temas que afetam o Estado brasileiro e o
CAS terá um caráter acadêmico, privilegiando temas atuais de interesse da sociedade, no
campo da Defesa, e o livre debate de ideias.
Seção III
Programa de Capacitação Continuada das Escolas - ProCap
Art. 17. O Programa de Capacitação Continuada das Escolas - ProCap é um
programa anual destinado ao aprimoramento da capacitação profissional nas áreas
acadêmica e administrativa dos militares e civis integrantes do Corpo Permanente das
escolas.
Art. 18. O ProCap contemplará cursos de extensão, presenciais e a distância,
oferecidos pelas Forças e por órgãos da Administração Pública, sobre assuntos de
interesse das áreas acadêmica e da administração geral, que possibilitarão a atualização e
o aperfeiçoamento contínuo dos quadros, resultando no aprimoramento dos processos de
ensino e administrativos das escolas.
CAPÍTULO VI
VIAGENS E VISITAS DE ESTUDO
Seção I
Viagens de estudo
Art. 19. Serão planejadas viagens a regiões do território nacional e ao
estrangeiro, com duração de até duas semanas, para os diferentes cursos, mediante
disciplinamento em atos específicos das escolas.
Seção II
Visitas de estudo
Art. 20. Serão planejadas visitas de estudo a órgãos de interesse, vinculados
aos objetivos dos cursos.
CAPÍTULO VII
PROCESSO SELETIVO
Seção I
Critérios para a indicação e inscrição de candidatos
Art. 21. O Ministério da Defesa, as Forças Armadas e as nações amigas
convidadas indicarão militares e civis, selecionados por essas instituições, para
participação nos cursos das escolas, de acordo com o número de vagas planejadas.
Art. 22. O processo de seleção e de indicação de candidatos civis e militares
dos Estados e do Distrito Federal será iniciado com a apresentação, para aprovação, à
Chefia de Educação e Cultura, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, de proposta
contendo a relação de órgãos e instituições públicas e privadas a serem convidadas.
Art. 23. Aprovada a relação dos órgãos e instituições a serem convidados, as
escolas expedirão os respectivos ofícios-convite.
Parágrafo único. A Chefia de Educação e Cultura, do Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas indicará as instituições de primeiro escalão dos três poderes, de
interesse do Ministério da Defesa, para os quais poderão ser emitidos os ofícios-
convite.
Art. 24. Os candidatos civis indicados aos cursos de Pós-Graduação lato sensu
e de extensão, devem ser pessoas reconhecidas por suas instituições como de notável
competência, com atuação relevante nos diversos segmentos da sociedade brasileira e
serão inscritos no processo seletivo, caso preencham os seguintes requisitos:
I - ter vida pregressa ilibada, assegurada por meio de declaração do órgão
indicante, como parte do parecer da instituição a respeito do candidato, na qual manifeste
o seu desconhecimento sobre qualquer processo de natureza criminal alusivo ao
candidato, ratificada por meio de declaração do próprio no seu formulário de inscrição;
II - ter ensino superior completo;
III - ter experiência profissional de nível superior;
IV - ter sido indicado por instituição convidada;
V - estar em atividade ou vinculado à instituição responsável pela indicação; e
VI - estar em exercício de cargo de nível superior.
Art. 25. A inscrição de civis e militares no processo seletivo dos cursos de Pós-
Graduação lato sensu de especialização e nos de extensão, será considerada se atendidas
as condições estabelecidas no Plano Anual de Atividades Acadêmicas de cada escola,
observando-se, em particular, as seguintes prescrições:
I - as instituições públicas convidadas deverão, mediante assinatura do Termo
de Compromisso Institucional, assumir os encargos relativos à remuneração, diárias, ajuda
de custo e demais despesas administrativas referentes aos seus candidatos, sendo que as
despesas com deslocamentos terrestres e aéreos, exclusivamente vinculadas às visitas e
viagens de estudo previstas no curso, serão de responsabilidade das escolas; e
II - as instituições privadas convidadas deverão, mediante assinatura do Termo
de Compromisso Institucional, assumir integralmente os encargos relacionados à
participação de seus candidatos, incluindo remuneração, diárias, ajuda de custo, passagens
aéreas, seguro para viagens de estudo em território nacional e internacional, e demais
despesas decorrentes.
Seção II
Critérios para destinação, ocupação e preenchimento de vagas
Art. 26. O número de vagas para civis e militares do Ministério da Defesa e das
Forças Singulares, em cada um dos cursos, será proposto pelas escolas à Chefia de
Educação e Cultura, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, consideradas as
necessidades das Forças Armadas e da administração central do Ministério da Defesa, e
suas condições de apoio e estruturais, em termos de instalações físicas e suporte
orçamentário.
§ 1º As vagas oferecidas poderão ser majoradas em até 15% (quinze por
cento), a critério dos Comandantes das escolas, respeitando-se as normas para a seleção
de candidatos estabelecidas nesta Portaria.
§ 2º No caso de o número de candidatos selecionados ser inferior à metade
da quantidade de vagas oferecidas, os cursos poderão ser cancelados, a critério da Chefia
de Educação e Cultura, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, mediante proposta
das escolas.
Art. 27. A destinação das vagas a civis será feita levando-se em consideração
os seguintes critérios: