PORTARIA SAES/MS Nº 3.649, DE 6 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 3.649, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
Habilita, estabelecimentos de saúde, em Regime de Hospital Dia.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam habilitados, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos em Regime de Hospital Dia, os estabelecimentos a seguir descritos.
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .CNES .ESTABELECIMENTO .GESTÃO .NÚMERO DE LEITOS .PROPOSTA SAIPS .PROCESSO
. RS .431130 .LAGOA VERMELHA .3819590 .HOSPITAL SÃO PAULO .ESTADUAL .4 .217999 25000.181231/2025-01
. .431180 .MARAU .2246953 .HOSPITAL CRISTO REDENTOR .ESTADUAL .2 .217991
. .431240 .MONTENEGRO .2257556 .HM REGIONAL .ESTADUAL .6 .217800
. . .432090 .TAPEJARA .2246740 .HOSPITAL SANTO ANTONIO .ESTADUAL .5 .218002 .
Art. 2º As habilitações concedidas por esta Portaria não acarretarão impacto financeiro ao Estado e/ou Município, conforme dispõe o art. 7º V, 1, do Anexo 1 do Anexo XXIV,
da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES