ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXS Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXS Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
Inscreve no Registro Especial e autoriza
engarrafamento dos produtos que menciona.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME
nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando
o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º,
e o que consta do processo nº 13033.282291/2025-75, declara:
Artº 1º. Está inscrito no Registro Especial sob o n° 10106/599, como PRODUTOR
de bebidas alcoólicas o estabelecimento da empresa PROVINCIA MARISTA BRASIL SUL
AMAZONIA PMBSA, inscrita no CNPJ sob o nº 96.706.308/0093-93.
Artº 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar
os produtos abaixo discriminados
. .Produto .Marca Comercial .Classificação Fiscal .Tipo do
Recipiente/ML
. .LICOR FINO DE ERVAS .PACOMIENNE .2208.7000 .GARRAFA 750ML
. .LICOR FINO DE ERVAS .PACOMIENNE .2208.7000 .GARRAFA 500ML
. .LICOR FINO DE ERVAS .PACOMIENNE .2208.7000 .GARRAFA 375ML
. .LICOR FINO DE ERVAS .PACOMIENNE .2208.7000 .GARRAFA 300ML
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
PAULO RICARDO DE OLIVEIRA GIRON