PORTARIA Nº 23, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.º 291/2021, e Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º 0052600.007865/2025-06, resolve: Alterar o item 4 da Portaria Inmetro/Dimel n.º 303, de 11 de novembro de 2022, que aprova o modelo EMERSON FISCAL P78, de sistema de medição e abastecimento para fluidos - óleo, classe de exatidão 0.3, marca Emerson Process, a fim de atualizar a faixa de operação do sistema e adequar a nomenclatura das letras dos subitens, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 23, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 402. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 07/01/2026