RESOLUÇÃO-RE Nº 22, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 459. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 07/01/2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 22, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 4.798, de 20 de Dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 23 de Dezembro de 2024, Seção 1, pág.
389, conforme consta no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

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