DESPACHO Nº 16, DE 5 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 445. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 07/01/2026

DESPACHO Nº 16, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº: 48500.906268/2021-83. Interessadas: Enebras Projetos de Usinas
Hidrelétricas Ltda., CNPJ nº 06.329.975/0001-44, Estrela Indústria de Papel Ltda., CNPJ n º
79.541.447/0001-28, e Padre Ponciano Produtora de Energia Elétrica SPE Ltda., inscrita no
CNPJ nº 60.539.513/0001-05. Decisão: transferir, a pedido, a titularidade do DRI-PCH nº
4.189, de 2021, e do DRS-PCH nº 2.679, de 2023, referentes à PCH Padre Ponciano, CEG:
PCH.PH.PR.056828-7.01, para a empresa Padre Ponciano Produtora de Energia Elétrica SPE
Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

Empresas citadas