PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 12, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 12, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: Casamento Sangrento - A Viúva - Trailer
Título Original: Ready or Not 2 - Here I Come - Trailer
País de Origem: Estados Unidos
Ano de Produção: 2026
Categoria: Trailer
Diretor(es): Matt Bettinelli-Olpin, Tyler Gillett
Produtor(es)/Criador(es): James Vanderbilt, William Sherak, Tripp Vinson, Brad Fischer
Distribuidor(es): The Walt Disney Company (Brasil) Ltda
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezesseis anos
Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e duas horas, quando apresentado em TV aberta.
Descritor(es) de Conteúdo: drogas lícitas, linguagem imprópria e violência extrema
Processo: 08017.000012/2026-12
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
. 7 - Regulação de
Serviços Regulação do
serviço de adução
de água bruta
.7.1 .Regulamentar o modelo de regulação tarifária do PISF -
metodologia, estrutura, receita requerida, revisão e reajuste
tarifários.
.2º/2026
. . .7.2 .Regulamentar o acesso às águas do PISF para o usuário
independente.
.2º/2026
. . .Regulação de
serviços públicos
de irrigação
.7.3 .Estabelecer critérios gerais para a regulação de serviços públicos
de irrigação, se em regime de concessão
.2º/2026
. 9 - Saneamento
Básico
.Governança
Regulatória
.9.1 .Estabelecer normativo para determinar requisitos de elegibilidade
de ERIs e estágios de desenvolvimento para o programa Pró-
Saneamento (Etapa 1).
.2º/2026
. .Universalização
do acesso ao
saneamento básico
.9.2 .Estabelecer norma de referência para reuso de efluente de esgoto
sanitário tratado
.2º/2026
. Qualidade da
prestação de
serviços
.9.3 .Estabelecer norma de referência sobre condições para a
estruturação dos serviços públicos de drenagem e manejo de águas
pluviais
.Resolução ANA nº
245, de 17 de
março de 2025
. .9.4 .Estabelecer norma de referência para redução progressiva e
controle das perdas de água
.Resolução ANA nº
275, de 18 de
dezembro de 2025
. . .9.5 .Estabelecer norma de referência sobre padrões e indicadores de
qualidade e eficiência e avaliação da eficiência e eficácia para os
serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos.
.Resolução ANA nº
276, de 18 de
dezembro de 2025
. Regulação tarifária .9.7 .Estabelecer norma de referência com a estrutura tarifária para os
serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
.Resolução ANA nº
271, de 21 de
novembro de 2025
. . .9.8 .Estabelecer norma de referência sobre revisão tarifária de
serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
.2º/2026
. .Regulação
contábil
.9.9 .Estabelecer norma de referência sobre os critérios para a
contabilidade regulatória privada para os serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário.
.1º/2026
. .Padronização de
instrumentos
negociais
.9.10 .Estabelecer norma de referência para a padronização de
instrumentos negociais da prestação de serviços de abastecimento
de água e esgotamento sanitário.
.1º/2026
. . .Atos normativos
procedimentais
.9.12 .Estabelecer o procedimento administrativo de ação arbitral. .Resolução ANA nº
258, de 13 de
agosto de 2025