DESPACHO STM-ANP Nº 18, DE 6 DE JANEIRO DE 2026

DESPACHO STM-ANP Nº 18, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidaspelaPortariaANPnº265,de10desetembrode2020,emcumprimentoàResolução
ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de
investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos
para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.216103/2025-02, torna pública a seguinte DECISÃO:
1.Conceder autorização para as empresas
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A./PETROBRAS, CNPJ: 33.000.167/0001-01;
TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA., CNPJ: 02.461.767/0001-43; SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA,
CNPJ: 10.456.016/0001-67; CNODC BRASIL PETROLEO E GAS LTDA, CNPJ: 19.233.194/0001-01;
e, CNOOC PETROLEUM BRASIL LTDA/CNOOC, CNPJ: 19.246.634/0001-57, nos termos da
Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização
dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor
. .25126-4 .AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OBTENÇÃO
DE DADOS GAMAESPECTRAIS DE AMOSTRAS DE
CALHA DOS POÇOS DA ÁREA DE LIBRA
. GRUPO DE INTERPRETAÇÃO
EXPLORATÓRIA E CARACTERIZAÇÃO DE
RESERVATÓRIOS/GIECAR/UFF
.R$ 3.924.995,21
2.A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à
empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como
daqueles custos efetivamente incorridos, com os usualmente praticados no mercado para bens
e serviços de mesma natureza.
3.Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
AMANDA DUARTE GONDIM