PORTARIA Nº 222, DE 6 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 222, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Divisão de
Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de
Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do artigo 267, do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista
o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de
dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002 e o que consta no
Processo Administrativo nº 21050.006126/2018-18, resolve:
Art. 1° Cancelar, a pedido, o cadastro número BR-SC0659, da empresa Vale
Norte Industrial Mercantil Ltda, CNPJ 02.682.551/0001-08, localizada na Rua Traugot
Muller, 785, Bairro Pinheiros, Presidente Getúlio/SC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
ALAN LUIZ RIZZOLI