DESPACHO Nº 24, DE 6 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 445. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 07/01/2026

DESPACHO Nº 24, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº
6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
48500.038707/2025-41, decide:
liberar a unidade geradora UG1 e UG2 de 1.710,00 kW cada, totalizando 3.420,00
kW de capacidade instalada da CGH Indaiá, Código Único de Empreendimentos de Geração
- CEG CGH.PH.MS.001128-2.01, localizada no município de Chapadão do Sul no estado de
Mato Grosso do Sul, de titularidade da Nova Indaia Energia Ltda., para início da operação em
teste a partir de 07 de janeiro de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos
termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
LUIZ ROGÉRIO GOMES