RESOLUÇÃO CG-MD Nº 10, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CG-MD Nº 10, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera a Resolução CG-MD nº 4, de 25 de novembro
de 2024, que dispõe sobre o Programa de
Integridade do Ministério da Defesa, denominado
Defesa Íntegra.
O PRESIDENTE DO COMITÊ DE GOVERNANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 20, caput e inciso III, da Portaria GM-MD nº 4.059,
de 27 de agosto de 2024, tendo em vista a deliberação do Subcomitê de Gestão de Riscos
e Integridade, registrada na Ata da 4º Reunião, de 30 de setembro de 2025, a deliberação
do Comitê de Governança do Ministério da Defesa, registrada na Ata da 5ª Reunião
Ordinária, de 3 de novembro de 2025, o disposto no art. 19 do Decreto nº 9.203, de 22
de novembro de 2017, no art. 3º, incisos I e III, e parágrafo único do Decreto nº 11.529,
de 16 de maio de 2023, e no art. 1º da Portaria nº 57, de 4 de janeiro de 2019, da
Controladoria-Geral da União, e de acordo com o que consta dos Processos Administrativos
nº 60012.000152/2025-61 e nº 60006.000028/2025-85, resolve:
Art. 1º A Resolução CG-MD nº 4, de 25 de novembro de 2024, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º .................................................................................................................
...............................................................................................................................
§ 2º O Programa Defesa Íntegra e suas normas complementares, planos,
manuais e procedimentos aplicam-se a todos os órgãos e unidades do Ministério da
Defesa, abrangendo todos os colaboradores da Pasta, ressalvados os Comandos da
Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
..............................................................................................................................
§ 4º É facultado à Escola Superior de Guerra, à Escola Superior de Defesa, ao
Hospital das Forças Armadas e ao Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da
Amazônia a edição de diretrizes e orientações complementares, em razão de suas
especificidades, com o apoio técnico das instâncias de integridade do Defesa Íntegra.
§ 5º Os órgãos de que trata o § 4º devem institucionalizar seus planos de
integridade e indicar para a Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação,
na condição de unidade setorial do Sitai, os responsáveis pela gestão da integridade no
âmbito de suas instituições.
......................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
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