Atos do Diário Oficial da União de 28/05/2025

288 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 139, DE 26 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ANEXO I DA PORTARIA Nº 155, DE 26 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
• ATO Nº 114, DE 26 DE MAIO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO (2 partes)
• ATO Nº 12, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SENADO FEDERAL (2 partes)
• ATO Nº 4.879, DE 6 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.604, DE 20 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.622, DE 20 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.745, DE 22 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.762, DE 23 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.773, DE 23 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.847, DE 26 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.863, DE 26 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.875, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.882, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 26, DE 26 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO GP Nº 33, DE 22 DE MAIO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO (3 partes)
• AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 291, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONFORME PORTARIA MDS Nº 1.013, DE 8 DE AGOSTO DE 2024, E ALTERAÇÕES, APÓS — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO COREN-ES Nº 113, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO
• DECISÃO COREN-PI Nº 66, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ (2 partes)
• DECISÃO SUFER Nº 91, DE 19 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUFER Nº 92, DE 20 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 777, DE 21 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 778, DE 21 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 779, DE 21 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 780, DE 21 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 781, DE 21 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 782, DE 21 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 783, DE 21 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 784, DE 21 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 785, DE 21 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 786, DE 21 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 787, DE 21 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 788, DE 21 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 789, DE 21 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 790, DE 21 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 791, DE 21 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 792, DE 21 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 793, DE 21 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 794, DE 21 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 795, DE 21 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 796, DE 21 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 797, DE 21 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 798, DE 21 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 22 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 800, DE 22 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 801, DE 22 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 802, DE 22 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 803, DE 22 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 804, DE 22 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 805, DE 22 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 806, DE 22 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 525, DE 20 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 552, DE 26 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 12.470, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
• DELIBERAÇÃO Nº 1.734, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (11 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 168, DE 23 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 169, DE 23 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 170, DE 23 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 171, DE 26 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 9, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-DG Nº 41-2025-ANTAQ, DE 26 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-DG Nº 42-2025-ANTAQ, DE 26 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-DG Nº 43-2025-ANTAQ, DE 26 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-DG Nº 45-2025-ANTAQ, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 95, DE 26 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 1.412, DE 9 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.530, DE 21 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 1.533, DE 22 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.537, DE 23 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.539, DE 23 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.549, DE 23 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.555, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.556, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 46, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DESPACHO Nº 47, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• DESPACHO Nº 48, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• DESPACHO Nº 49, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• DESPACHO SDL-ANP Nº 683, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 684, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 685, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHOS Nº 87/2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (3 partes)
• E A RESOLUÇÃO SUDECO Nº 167, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 60/SESAN/MDS, DE 26 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.267, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA Nº 1.028, DE 21 DE MAIO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
• PORTARIA Nº 1.597, DE 26 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.610, DE 22 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.614, DE 23 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.619, DE 23 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.620, DE 23 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.623, DE 26 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.624, DE 26 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.626, DE 26 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.630, DE 26 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.631, DE 26 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.632, DE 26 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.633, DE 26 DE MAIO 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.635, DE 26 DE MAIO 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.640, DE 26 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.643, DE 26 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.647, DE 26 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.649, DE 26 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.650, DE 26 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.651, DE 26 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.653, DE 26 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.661, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.662, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.663, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.664, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 107, DE 23 DE MAIO DE 2025 — ESCOLA SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA Nº 113, DE 26 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 113, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 114, DE 26 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 155, DE 26 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 17.056/SPL, DE 24 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.968, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.969, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 196, DE 27 DE MAIO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA (2 partes)
• PORTARIA Nº 207, DE 27 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS
• PORTARIA Nº 284, DE 16 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 315, DE 26 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 316, DE 26 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 317, DE 26 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 318, DE 26 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 319, DE 26 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 320, DE 26 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 321, DE 26 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 322, DE 26 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 323, DE 26 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 324, DE 26 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 325, DE 26 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 326, DE 26 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 327, DE 26 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 328, DE 26 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 329, DE 26 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 330, DE 26 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 331, DE 26 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 332, DE 26 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 338/GP/TRT19ª, DE 26 DE MAIO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA Nº 44, DE 27 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 48, DE 27 DE MAIO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA (2 partes)
• PORTARIA Nº 5.027, DE 26 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.031, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.032, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.033, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.036, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5 PRODEP, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA Nº 616, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 617, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 618, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 619, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 620, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 621, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 622, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 623, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 625, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 626, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 627, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 628, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 629, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 630, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 631, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 632, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 633, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 634, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 635, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 636, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 637, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 638, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 639, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 640, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 641, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 642, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 644, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 645, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 646, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 648, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 649, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 650, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 651, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 652, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 653, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 654, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 655, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 656, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 657, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 658, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 659, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 660, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 661, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 662, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 663, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 664, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 665, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 666, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 667, DE 6 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 677, DE 14 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 764, DE 27 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
• PORTARIA Nº 80/BHMN, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 87-PRES, DE 27 DE MAIO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
• PORTARIA Nº 93, DE 26 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 95 - PRESI/GAPRES, DE 20 DE MAIO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE (2 partes)
• PORTARIA Nº 977, DE 22 DE MAIO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA ANP Nº 304, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (3 partes)
• PORTARIA CFBIO Nº 600, DE 23 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA (2 partes)
• PORTARIA CFBIO Nº 601, DE 23 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA (2 partes)
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 898, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 899, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 900, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 901, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 902, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 903, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 904, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 905, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 906, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 907, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DG Nº 126, DE 19 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• PORTARIA-DG ANTAQ Nº 551, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• PORTARIA FCP Nº 104, DE 20 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 105, DE 21 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 106, DE 21 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 107, DE 21 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 109, DE 23 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 110, DE 23 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 111, DE 23 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 112, DE 23 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 113, DE 23 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FUNARTE Nº 696, DE 23 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
• PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 686, DE 23 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA GM-MD Nº 2.263, DE 23 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 136, DE 27 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 6.941, DE 26 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GP Nº 64, DE 26 DE MAIO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA GPR Nº 272, DE 27 DE MAIO DE 2025 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA MAPA Nº 798, DE 26 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MDS Nº 1.089, DE 27 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MDS Nº 1.090, DE 27 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MINC Nº 208, DE 26 DE MAIO DE 2025 (*) — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA MJSP Nº 947, DE 27 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 948, DE 27 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 949, DE 27 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MME Nº 838, DE 27 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTE Nº 817, DE 27 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (5 partes)
• PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 176, DE 27 DE MAIO DE 2025 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (2 partes)
• PORTARIA PGFN/MF Nº 1.154, DE 26 DE MAIO DE 2025 — PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA PGR/MPU Nº 40, DE 27 DE MAIO DE 2025 — ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (2 partes)
• PORTARIA PRESI/DIGER/COFIN Nº 2, DE 26 DE MAIO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA PROGEP Nº 181, DE 26 DE MAIO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
• PORTARIA RFB Nº 541, DE 26 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA SAPS/MS Nº 333, DE 23 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 334, DE 23 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 335, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 336, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 372, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 373, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 374, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 375, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SENATRAN Nº 397, DE 20 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 400, DE 23 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 402, DE 23 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SFA-TO/MAPA Nº 35, DE 26 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SPU/MGI Nº 3.972, DE 23 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SUDECO Nº 798, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (2 partes)
• PORTARIA SUDECO Nº 799, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (2 partes)
• PORTARIA SUROC Nº 23, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• PORTARIA TRE/TO Nº 251, DE 26 DE MAIO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
• PORTARIA TRT/DG/GP Nº 369, DE 27 DE MAIO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA TRT/GP/DG Nº 100, DE 27 DE MAIO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA TSE Nº 232, DE 21 DE MAIO DE 2025 — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 592, DE 26 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
• RESOLUÇÃO Nº 61, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS
• RESOLUÇÃO CDFS/CCPR Nº 4, DE 23 DE MAIO DE 2025 — CASA CIVIL (2 partes)
• RESOLUÇÃO - CDR Nº 8, DE 21 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CDR Nº 9, DE 21 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO CNCIBER Nº 12, DE 26 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
• RESOLUÇÃO ENAP Nº 78, DE 27 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
• RESOLUÇÃO INFORMATIVA Nº 1, DE 23 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 18ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.987, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.988, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.990, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.991, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.992, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.993, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.994, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.995, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.997, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 579, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 (*) — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)