PORTARIA SAPS/MS Nº 336, DE 27 DE MAIO DE 2025

PORTARIA SAPS/MS Nº 336, DE 27 DE MAIO DE 2025
Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista com os nomes e respectivos Registros Únicos de médicos
intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e das
atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de
22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria Saps/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista com os nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes
do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Excluir:
. .PROCESSO .CPF .NOME .RMS .UF .MUNICÍPIO .INÍCIO DAS ATIVIDADES
. .25000.139956/2023-26 .XXX.408.742-XX .NAWANNA VALE LOPES DA SILVA .3305780 .RJ .BELFORD ROXO .04/12/2023
Incluir:
. .PROCESSO .CPF .NOME .RMS .UF .MUNICÍPIO .INÍCIO DAS ATIVIDADES
. .25000.139956/2023-26 .XXX.408.742-XX .NAWANNA VALE LOPES DA SILVA .1205647 .AC .RIO BRANCO .16/05/2025
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA LUIZA F. R. CALDAS
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO
COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
DESPACHO DE 22 DE MAIO DE 2025
Ref.: Processo nº 25000.040651/2025-20.
Interessado: ADILSON MOREIRA FARMACIA.
Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas
pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado
com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de
28 de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o
credenciamento da empresa ADILSON MOREIRA FARMACIA, inscrita no CNPJ sob o nº
32.143.262/0001-00, localizada no Município de CANAS - SP, ao PFPB, uma vez que
cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa
Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 14 de fevereiro de 2025, nos termos dos artigos 5º e 11
do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
DESPACHOS DE 22 DE MAIO DE 2025
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das competências
atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023 combinado com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação
apresentada neste processo, resolve, tornar sem efeito o Despacho de 01 de maio de
2025, publicado no DOU n° 83, de 06 de maio de 2025, seção 1, página 109, referente
ao Processo 25000.044289/2025-66 interessado FRANCISCA M N PEREIRA DA SILVA,
inscrita no CNPJ sob o nº 42.253.233/0001-46, localizada no Município de PRATA DO
PIAUÍ - PI, uma vez que o ato já consta publicado no DOU n° 53, de 19 de março de
2025, seção 1, página 85.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das competências
atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023 combinado com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação
apresentada neste processo, resolve, tornar sem efeito o Despacho de 01 de maio de
2025, publicado no DOU n° 83, de 06 de maio de 2025, seção 1, página 109, referente
ao Processo 25000.044883/2025-57 interessado MULTIFARMA LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 57.980.493/0001-90, localizada no Município de SÃO JOÃO DA FRONTEIRA -
PI, uma vez que o ato já consta publicado no DOU n° 53, de 19 de março de 2025,
seção 1, página 86.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA