DELIBERAÇÃO-DG Nº 42-2025-ANTAQ, DE 26 DE MAIO DE 2025

DELIBERAÇÃO-DG Nº 42-2025-ANTAQ, DE 26 DE MAIO DE 2025
1. Processo: 50300.009407/2025-52
2. Interessado: Grinberg e Cordovil Sociedade de Advogados
3. Deliberação:
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do
art. 12 do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:
3.1. indeferir o pleito de procedência da Grinberg e Cordovil Sociedade de
Advogados para reabertura Audiência Pública nº 02/2025, uma vez que a matéria
tratada no processo nº 50300.023843/2021-19 já foi deliberada pela Diretoria Colegiada
desta ANTAQ, com vistas à continuidade dos trâmites do processo licitatório, conforme
Deliberação-DG nº 38/2025 (SEI 2568604); e
3.2. cientificar a interessada acerca da presente decisão.
4. esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto