PORTARIA DG Nº 126, DE 19 DE MAIO DE 2025

PORTARIA DG Nº 126, DE 19 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 12 do Regimento Interno, e
no que consta do processo nº 50500.025262/2025-81, resolve:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para atuar no planejamento, acompanhamento
e providências subsequentes à realização dos leilões de rodovias previstos para o ano de
2025:
. .BR-040/495/RJ/MG - Juiz de Fora/MG - Rio de Janeiro/RJ
. .BR-060/364/GO/MT Rio Verde/GO - Rondonópolis/MT - Rota Agro
. .Rodovias Integradas do Paraná - Lote 4
. .Rodovias Integradas do Paraná - Lote 5
. .BR-116/BA/PE Feira de Santana - Salgueiro
. .BR-116/251/MG - Rota Gerais
. .BR-070/174/364/MT/RO - Vilhena/RO - Cuiabá/MT - Rota Agro Central
. .BR-116/158/392/290/RS - Rota Integração do Sul
. .BR-116/324/BA - Rota 2 de julho
Art. 2º O Grupo de Trabalho tem por objeto planejar e acompanhar as providências
subsequentes à realização do leilão, objetivando garantir o cumprimento de todas as etapas
listadas a seguir, nos prazos estabelecidos no edital e contrato, até a entrega dos trabalhos
iniciais:
. .Etapa .Responsável
. .Homologação do resultado .SUCON
. .Nomeação da Comissão de Fiscalização dos Trabalhos Iniciais .SUROD
. .Providências arrolamento - tratativas com DER e DNIT .SUROD
. .Iniciar tratativas para abertura das contas da concessão .SUROD
. .Publicação do Ato de Outorga .SUCON
. .Assinatura do Contrato de Concessão .SUCON
. .Publicação do extrato do contrato no DOU .SUCON
. .Apresentação pela concessionária do plano de 100 dias .SUROD
. .Assinatura do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens (até 30
dias da publicação do extrato do contrato no DOU)
.SUROD
. .Apresentação pela Concessionária do pleito de abertura de cada
praça¹ ou de entrega dos trabalhos iniciais²
.SUROD
. .Expedição do Termo de Vistoria atestando a capacidade da
Concessionária para a operação do Sistema Rodoviário¹ ou do Termo
de Vistoria dos Trabalhos Iniciais² (até 30 dias da apresentação do
pleito)
.SUROD
. .Cálculo do reajuste da tarifa e instrução do processo para início da
cobrança
.SUROD
. .Publicação da deliberação autorizando a cobrança nas praças de
pedágio (até 10 dias do atendimento dos requisitos)
.SUROD
. .Início da cobrança (10 dias da publicação da deliberação) .SUROD
[1] Procedimentos pós leilão - Início da cobrança nas praças de pedágio
existentes.
[2] Procedimentos pós leilão - Início da cobrança nas novas praças de pedágio.
Parágrafo único. Incumbe ao Grupo de Trabalho a articulação, avaliação e
divulgação do Plano de 100 dias, bem como o acompanhamento da apresentação pela
concessionária do Balanço do Plano de 100 dias.
Art. 3º O Grupo de Trabalho referido no art. 1º desta Portaria será composto por
servidores públicos e colaboradores da ANTT, sendo:
I - 1 ou mais representantes da assessoria do Diretor-Geral;
II - 1 assessor do Diretor relator;
III - o presidente da respectiva comissão de outorga da concessão;
IV - o Superintendente de Infraestrutura Rodoviária - Surod;
V - 1 ou mais representantes da Gefop/Surod;
VI - 1 representante do Escritório Regional da concessão;
VII - 1 representante da Gegef/Surod; e
VIII - 2 ou mais representantes da Assessoria Especial de Relações Institucionais,
Internacionais e de Comunicação - Aesric.
Art. 4º A coordenação dos trabalhos do Grupo será de responsabilidade do
assessor do Diretor relator.
§ 1º Caberá ao coordenador agendar a primeira reunião entre os participantes do
Grupo de Trabalho para apresentação pela Superintendência de Concessão da Infraestrutura -
Sucon do projeto concedido.
§ 2º Caberá ao coordenador elaborar o cronograma de atividades e acompanhar
cada etapa na data programada.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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