ANEXO I DA PORTARIA Nº 155, DE 26 DE MAIO DE 2025

ANEXO I DA PORTARIA Nº 155, DE 26 DE MAIO DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
. .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses)
. .DESPESA COM
PESSOAL
.Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 .Jan/25 .Fev/25 .Mar/25 .Abr/25 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(a)
.INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b) 1
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
7.765.859,91 8.058.898,20 8.012.459,11 7.998.634,28 7.750.653,34 7.802.935,97 9.080.346,03 13.044.096,24 10.705.997,47 8.995.683,80 8.596.555,96 9.452.446,72 107.264.567,03 589.239,13
. Pessoal Ativo 7.762.232,15 8.055.270,44 8.008.831,35 7.995.006,52 7.747.025,58 7.799.308,21 9.076.718,27 13.038.654,60 10.702.196,66 8.991.882,99 8.592.755,15 9.448.645,91 107.218.527,83 589.239,13
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
6.720.718,29 7.026.619,98 6.982.003,82 6.971.769,96 6.726.781,76 6.771.727,17 7.848.655,26 10.993.643,83 9.660.841,42 7.746.071,42 7.485.688,60 8.328.955,47 93.263.476,98 587.239,13
. Obrigações Patronais 1.041.513,86 1.028.650,46 1.026.827,53 1.023.236,56 1.020.243,82 1.027.581,04 1.228.063,01 2.045.010,77 1.041.355,24 1.245.811,57 1.107.066,55 1.119.690,44 13.955.050,85 2.000,00
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
3.627,76 3.627,76 3.627,76 3.627,76 3.627,76 3.627,76 3.627,76 5.441,64 3.800,81 3.800,81 3.800,81 3.800,81 46.039,20 0,00
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
. Pensões 3.627,76 3.627,76 3.627,76 3.627,76 3.627,76 3.627,76 3.627,76 5.441,64 3.800,81 3.800,81 3.800,81 3.800,81 46.039,20 0,00
. Outras despesas de
pessoal decorrentes
de contratos
. de terceirização ou
de contratação de
forma indireta (§ 1º
do art. 18 da LRF)
. Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (§ 1º
do art. 19 da LRF)
(II)
10.656,61 2.710,11 2.710,11 31.713,25 2.710,11 2.710,11 1.270.460,50 4.523,99 2.839,39 2.839,39 2.839,39 2.839,39 1.339.552,35 0,00
. Indenizações por
Demissão e Incentivos
a Demissão Voluntária
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
. Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
7.946,50 0,00 0,00 29.003,14 0,00 0,00 1.267.750,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.304.700,03 0,00
. . Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.2.710,11 .2.710,11 .2.710,11 .2.710,11 .2.710,11 .2.710,11 .2.710,11 .4.523,99 .2.839,39 .2.839,39 .2.839,39 .2.839,39 .34.852,32 .0,00
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I
- II)
.7.755.203,30 .8.056.188,09 .8.009.749,00 .7.966.921,03 .7.747.943,23 .7.800.225,86 .7.809.885,53 .13.039.572,25 .10.703.158,08 .8.992.844,41 .8.593.716,57 .9.449.607,33 .105.925.014,68 .589.239,13
.
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.486.166.039.000,00 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .106.514.253,81 .0,007167%
. . .252.648.226,63 .0,017000%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .240.015.815,30 .0,016150%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .227.383.403,97 .0,015300%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial e Resolução CNJ 177/2013, Unidade Responsável Seção de Contabilidade - Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Data da emissão 20/05/2025 e hora de emissão 12h00.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração
pelo seu processamento, e, somente no caso de cancelamento, podem ser excluídos.
NOTA 1: O limite máximo da despesa com pessoal é estabelecido pelo art. 20, inciso I, alínea "b", da Lei Complementar nº 101/2000 para o Poder Judiciário Federal. A Resolução CNJ nº 177/2013 distribui o valor máximo de 6% entre os órgãos integrantes do Poder
Judiciário Federal. Ao CNJ coube o limite máximo de 0,017000%, o limite prudencial de 0,016150% e o limite de alerta de 0,015300%.
NOTA 2: A Despesa de Exercícios Anteriores refere-se a pagamento de competência anterior ao período de apuração do RGF.
NOTA 3: Foram cancelados em janeiro/25 R$ 2.370,37 de RPNP de Pessoal. Este valor foi deduzido da coluna "Inscritas em Restos a Pagar não Processados" linha "Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis".
WERNNE PEREIRA E SILVA
Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade
PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES
Secretário de Auditoria
JOHANESS ECK
Diretor-Geral