DECISÃO SUROD Nº 552, DE 26 DE MAIO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 552, DE 26 DE MAIO DE 2025
Válida a tabela de custos indiretos de orçamentos de obras,
conforme estabelecido no art. 57 da Resolução ANTT nº
6.000/2022.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976, de 07 de abril de 2022, no art. 25 da Resolução ANTT nº 5.977,
de 7 de abril de 2022, e no art. 232 da Resolução ANTT nº 6.000, de 1º de dezembro de
2022, e com fundamento nos elementos constantes do Processo SEI nº
50500.352123/2023-65, decide:
Art. 1º Validar a tabela de custos indiretos de orçamentos de obras, sem
necessidade de revisá-la, conforme estabelecido no art. 57 da Resolução ANTT nº
6.000/2022.
Parágrafo único. Os custos indiretos de obras deverão ser apresentados pelas
concessionárias de rodovias federais na forma de taxas sobre a soma total dos custos
diretos da obra, conforme previsto no quadro a seguir:
. Item
Custo Indireto - Obra
.Taxa sobre o Custo Direto (CD) da Obra
. . . .CD < R$
5.000.000,00
.R$ 5.000.000,00 < CD <
R$ 200.000.000,00
.CD > R$
200.000.000,00
. .1 .Mobilização e
Desmobilização
.0,50% .0,41% .0,26%
. .2 .Instalação de Canteiro .2,80% .2,30% .1,46%
. .3 .Administração Local .10,68% .8,77% .5,58%
. .4 .Supervisão .4,00% .3,28% .2,09%
. .5 .Projeto Executivo .6,70% .5,50% .3,50%
. .6 .Certificado de Inspeção
de Projeto Executivo
.0,90% .0,74% .0,61%
. .7 .Compensação Ambiental .0,00% .0,50% .0,50%
. .8 .Estudo e Licenciamento
Ambiental
.4,00% .3,28% .2,09%
. .9 .Sinalização e Desvio de
Tráfego
.1,00% .0,82% .0,52%
. .10 .Administração da
Concessionária
.3,79% .3,63% .3,39%
. .11 .Risco .7,00% .5,75% .3,66%
. .TOTAL .41,37% .34,98% .23,66%
Art. 2º Caberá à Gerência de Engenharia Rodoviária - GEENG avaliar
continuamente a necessidade de atualização da tabela de custos indiretos de orçamentos
de obras, nos termos de suas competências regimentais estabelecidas no art. 25 da
Resolução ANTT nº 5.977/2022, e conforme estabelecido no art. 232 da Resolução ANTT nº
6.000/2022.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA