RESOLUÇÃO Nº 592, DE 26 DE MAIO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 592, DE 26 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a alteração da Resolução CONFEF nº
585/2024, que dispõe sobre os procedimentos para
criação, instalação e funcionamento das Câmaras
Permanentes e Temporárias do Conselho Federal de
Educação Física - CONFEF.
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas
atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso X do artigo 69 do Regimento Interno do
CONFEF, e:
CONSIDERANDO a Resolução CONFEF nº 585/2025 que dispõe sobre os
procedimentos para criação, instalação e funcionamento das Câmaras Permanentes e
Temporárias do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF
CONSIDERANDO a sugestão dos Conselheiros Federais para dinamizar os
trabalhos realizados pelas Câmaras do CONFEF;
CONSIDERANDO a deliberação em Reunião Ordinária do Plenário realizada em
09 de Maio de 2025; resolve:
Art. 1º - O caput do art. 4º da Resolução CONFEF nº 585, de 09 de Dezembro
de 2024, que dispõe sobre Normas Gerais de Intervenção e de Administração Assistida do
Conselho Federal de Educação Física - CONFEF nos Conselhos Regionais de Educação Física
- CREFs, e dá outras providências, devidamente publicada no D.O.U. nº 72, em 15 de Abril
de 2025 - Seção 1 - Pág. 235, passará a vigorar da seguinte forma:
"Art. 4º - As Câmaras Permanentes e Temporárias do CONFEF serão compostas
por, no mínimo, 01 (um) e no máximo 03 (três) Conselheiros Federais."
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI