DESPACHO Nº 49, DE 27 DE MAIO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve anular de ofício a Decisão em 1ª Instância nº 148/2019/GGTAB, tornando sem efeito única e exclusivamente, a publicação referente ao Processo Administrativo Sanitário 25069.596933/2018-63, no Despacho nº 150 de 22/11/2019, publicada no DOU nº 229, de 27 de novembro de 2019, Seção 1, pág. 109. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
DESPACHO Nº 49, DE 27 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 28/05/2025