PORTARIA Nº 17.056/SPL, DE 24 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 17.056/SPL, DE 24 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro
de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº
67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do
processo nº 00065.001194/2025-72, resolve:
Art. 1º Revalidar, até 28 de setembro de 2027, o credenciamento do médico
Dr. FLORIANO SCHWANZ FILHO- MC103, CRM/ES nº 5114, para a realização de exames
de saúde periciais no endereço Av. João Felipe Calmon, nº 1262, sala 302, Centro,
Linhares (ES), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª
classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº
67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo
por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 5.454, de 13 de julho de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2021, Seção 1, página 129.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA