DESPACHO Nº 1.549, DE 23 DE MAIO DE 2025

DESPACHO Nº 1.549, DE 23 DE MAIO DE 2025
Processo nº: 48500.001945/2025-09. Decisão: conhecer e, no mérito, negar
provimento aos requerimentos administrativos protocolados: (i) pelas empresas Assuruá 1
II S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 19.246.799/0001-29, Assuruá 1 I S.A., inscrita no CNPJ sob
o nº 19.246.831/0001-76, Assuruá 1 III S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 19.246.849/0001-78,
Parque Eólico Assuruá III S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 21.544.084/0001-02, Parque Eólico
Assuruá IV S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 21.544.129/0001-30, Parque Eólico Capoeiras III
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 21.543.971/0001-58, Parque Eólico Curral de Pedras I S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 21.541.973/0001-08, Parque Eólico Curral de Pedras II S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 21.544.255/0001-95, Parque Eólico Diamante II S.A., inscrita no
CNPJ sob o nº 21.544.216/0001-98, Parque Eólico Diamante III S.A., inscrita no CNPJ sob o
nº 21.543.994/0001-62, Parque Eólico Laranjeiras I S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
21.544.025/0001-26, Parque Eólico Laranjeiras II S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
21.544.159/0001-47, Parque Eólico Laranjeiras V S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
21.544.060/0001-45, Assuruá 3 I Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 21.816.037/0001-
62, Assuruá 3 II Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 21.815.934- 0001-51, Assuruá 5 I
Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 38.297.095/0001-20, Assuruá 5 II Energia S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 38.297.116/0001-07, Assuruá 5 III Energia S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 35.497.092/0001-41, Assuruá 5 IV Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
42.929.694/0001-96, Assuruá 5 V Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 42.929.707/0001-
27, Assuruá 5 VI Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 42.931.551/0001-19, Assuruá 4 I
Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 38.112.927/0001-96, Assuruá 4 II Energia S.A.,
38.286.402/0001-77, Assuruá 4 III Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 38.112.944/0001-
23, Assuruá 4 IV Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 38.050.924/0001-75, Assuruá 4 V
Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 38.049.586/0001-51, e, Assuruá 4 VI Energia S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 38.049.608/0001-83, para a revisão da classificação pelo ONS dos
eventos ocorridos entre 17 e 22 de setembro de 2023 nos Conjuntos Laranjeiras e Gentio
do Ouro I para a razão de indisponibilidade externa; (ii) pelas empresas Assuruá 1 II S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 19.246.799/0001-29, Assuruá 1 I S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
19.246.831/0001-76, Assuruá 1 III S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 19.246.849/0001-78,
Parque Eólico Assuruá III S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 21.544.084/0001-02, Parque Eólico
Assuruá IV S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 21.544.129/0001-30, Parque Eólico Capoeiras III
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 21.543.971/0001-58, Parque Eólico Curral de Pedras I S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 21.541.973/0001-08, Parque Eólico Curral de Pedras II S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 21.544.255/0001-95, Parque Eólico Diamante II S.A., inscrita no
CNPJ sob o nº 21.544.216/0001-98, Parque Eólico Diamante III S.A., inscrita no CNPJ sob o
nº 21.543.994/0001-62, Parque Eólico Laranjeiras I S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
21.544.025/0001-26, Parque Eólico Laranjeiras II S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
21.544.159/0001-47, e, Parque Eólico Laranjeiras V S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
21.544.060/0001-45, para a revisão da classificação definida pelo ONS dos eventos
ocorridos entre 05 de outubro a 06 de dezembro 2023 no Conjunto Gentio do Ouro I para
a razão de indisponibilidade externa; e, (iii) pela empresa Serena Geração S.A., inscrita no
CNPJ sob o nº 09.149.503/0001-06, para que sejam asseguradas aos seus
empreendimentos de geração de energia eólica as compensações financeiras e
desonerações por constrained-off. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente