PORTARIA MDS Nº 1.089, DE 27 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MDS Nº 1.089, DE 27 DE MAIO DE 2025
Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 87, parágrafo único,
incisos I e II, da Constituição Federal; e tendo em vista o disposto no artigo 27 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos
Decretos nºs 11.634, de 14 de agosto de 2023, e 12.099, de 4 de julho de 2024, e no artigo 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas as seguintes realocações na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério:
I - Uma Função Comissionada Executiva FCE 3.10, de Coordenador de Projeto, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças - CGOF, remanejando-a para a Coordenação-Geral
de Governança - CGGOV, ambas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança - SPOG, da Secretaria-Executiva; e
II - Uma Função Comissionada Executiva FCE 3.02, de Assistente de Projeto, da Coordenação-Geral de Governança - CGGOV, remanejando-a para a Coordenação-Geral de
Orçamento e Finanças - CGOF, ambas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança - SPOG, da Secretaria-Executiva.
Art. 2º O anexo à Portaria MDS nº 1.013, de 8 de agosto de 2024, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo.
Art. 3º O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome refletirá as alterações do Anexo desta
Portaria no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS